Notícias / Tributário e Fiscal
05/12/23
Receita anuncia lançamento de novos programas de conformidade fiscal com classificação de risco e incentivo à autorregularização
A superintendente da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, Marcia Cecilia Meng, divulgou que a autarquia está preparando dois novos programas de conformidade fiscal para os contribuintes, o “Confia” e o “Sintonia”, que já devem…
05/12/23
05/12/23
STF valida lei que disciplinou aproveitamento de crédito de ICMS
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações.…
04/12/23
Veja os municípios catarinenses cujo prazo de vencimento do Simples Nacional foi prorrogado
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/12/2023 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 92 Órgão: Ministério da Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional PORTARIA CGSN/SE Nº 103, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com…
04/12/23
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva…
04/12/23
Sem desoneração prevista para combustíveis em 2024, diesel e gás de cozinha terão alta de imposto
A equipe econômica não prevê impostos federais reduzidos sobre combustíveis em 2024. A informação consta na proposta de Orçamento do ano que vem e foi confirmada pela Secretaria da Receita Federal ao g1. Alguns desses benefícios…
04/12/23
Taxação de Big Techs e multinacionais são prioridades do Brasil à frente do G20
Fixar uma alíquota mínima para a taxação de multinacionais e estabelecer novas regras para a tributação de Big Techs estão entre as prioridades do Brasil na presidência do G20, o grupo das principais economias globais. A secretária de…
01/12/23
Pacote tributário do Governo de SC prorroga incentivos da cesta básica e favorece população de baixa renda
Com o objetivo de reduzir a burocracia no ambiente fiscal, fortalecer a competitividade do setor produtivo e estimular os negócios, o Governo do Estado anunciou uma série de medidas que envolvem a revogação, a prorrogação…
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