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Notícias / Tributário e Fiscal

11/12/23

Receita Federal estima que deixou de arrecadar R$ 110 bi em IRPJ e CSLL

Segundo estimativas da Receita Federal, em média, a entidade teria deixado de arrecadar anualmente R$ 110,4 bilhões em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Essa falta de arrecadação por parte da…
08/12/23

Confira os principais pontos da reforma tributária defendidos pela FENACON

Desde sua criação, a Federação trabalha diariamente na defesa dos interesses do setor de serviços e obteve grande progresso para a classe ao longo dos anos. Sabendo da importância da reforma tributária, a FENACON acompanha…
08/12/23

Governo de SC arrecada R$ 3,7 bilhões em novembro, desempenho menor do que o registrado em outubro de 2023

A economia de Santa Catarina sentiu os impactos das catástrofes climáticas que causaram prejuízos a 70% dos municípios catarinenses nos últimos dois meses. Em novembro, o Governo do Estado arrecadou R$ 3,7 bilhões, o que…
08/12/23

Comissão adia analise de MP sobre isenção tributária em investimentos

A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1.185/2023) adiou para a próxima terça-feira (12) a discussão do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A…
08/12/23

Fazenda concorda com desconto nas subvenções do ICMS, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo concordou em dar desconto sobre os R$ 90 bilhões às empresas que foram penalizadas em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelas subvenções do…
07/12/23

Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente Arthur Lira já sinalizou para a votação da reforma tributária (PEC 45/19) na semana que vem no Plenário. Ele explicou…
07/12/23

Veja quando o MEI pode ser cancelado automaticamente

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 1º de janeiro de 2024 para regularizarem suas pendências com a Receita Federal para manterem seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e conseguirem continuar no…
07/12/23

Sessão da Alesc tem aprovação de projetos sobre pagamentos com Pix

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), dois projetos de lei (PLs) referentes a pagamentos com Pix no poder público estadual. As iniciativas, dos deputados Matheus Cadorin (Novo) e…
07/12/23

Tributação simples direciona comportamentos, diz Saul Tourinho

O advogado Saul Tourinho, sócio da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, disse nesta 4ª feira (6.dez.2023) ser preciso simplificar a tributação sobre fundos de investimento para permitir o desenvolvimento de uma nova cultura econômica…
06/12/23

Formato da reforma tributária da Câmara é melhor, diz Campos Neto

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que prefere o formato da reforma tributária aprovada na Câmara. Defendeu que o texto do Senado é positivo em função das distorções do sistema atual.…
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