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04/12/2023

Secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito comentou à CNN planos para ajudar na construção de tributação global mais progressiva – Foto: Washington Costa

Fixar uma alíquota mínima para a taxação de multinacionais e estabelecer novas regras para a tributação de Big Techs estão entre as prioridades do Brasil na presidência do G20, o grupo das principais economias globais.

A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, comentou em entrevista à CNN os planos da gestão.

Em 2021, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20 construíram uma “solução de dois pilares” para enfrentar os desafios da digitalização da economia. A ideia é de que o Brasil leve à frente esta agenda durante sua gestão, capacitando administrações tributárias para implementar as ações.

A secretária explica que o Pilar 1 define como os lucros de grandes multinacionais são distribuídos aos mercados consumidores. Essa é uma questão relevante para as chamadas Big Techs, como Google, Meta, Amazon — que têm suas operações em determinado mercado, mas são consumidas em outros.

As discussões buscam equilibrar a compensação aos países, mas também evitar que essas companhias sejam tributadas duas vezes (na origem e no destino). Para isso, será exigida a exclusão de impostos sobre produtos digitais.

O texto de um acordo foi anunciado no último encontro do grupo, em outubro deste ano, na cidade de Marrakech, e aguarda a assinatura dos países.

“Vamos continuar trabalhando. O Brasil é parte dessa negociação para a implementação, com foco no desenvolvimento de capacidade de administrações tributárias, sobretudo nos países em desenvolvimento, para ajustar todos os sistemas necessários para fazer esta tributação”, indica Rosito.

O Pilar 2 estabelece uma tributação mínima de 15% sobre os rendimentos das multinacionais. Para Rosito, os alicerces do plano são complementares e precisam ser tomados em conjunto, já que a alíquota só será efetiva se não houver possibilidade de evasão fiscal.

Em 2021, 136 países assinaram um acordo para estabelecer esta “moldura”.

A secretária indica que a Receita Federal fará uma proposta para a implementação da solução no Brasil. A decisão política sobre a taxação será tomada após o Fisco submeter seu estudo técnico ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Queremos levar as discussões para além destes pilares [no G20]. Vamos chamar a atenção para a relação entre tributação e desigualdade, para a necessidade haver uma tributação mais progressiva e justa, dado que nos últimos anos você tem assistido, em todos os países, a um aumento da desigualdade”, completou a secretária.

Fonte: CNN

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Taxação de Big Techs e multinacionais são prioridades do Brasil à frente do G20

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