Notícias / Tributário e Fiscal
17/01/24
Receita Federal cria nova funcionalidade que facilita o envio de sustentação oral
Simplificação no envio da sustentação oral gravada. A Receita Federal criou funcionalidade própria no e-CAC. A novidade agora é a possibilidade de o cidadão poder enviar vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral)…
16/01/24
Recupera Mais: contribuinte já pode aderir ao programa de recuperação fiscal de Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta segunda-feira, 15, a inscrição dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Mais. Considerado o mais ousado da história de Santa Catarina, o…
16/01/24
Doações e heranças terão alterações na carga tributária; entenda
A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. As mudanças ainda não foram aplicadas no ano de 2024. Mas, diante…
16/01/24
15/01/24
Reforma Tributária: com prazo apertado, governo cria 19 grupos de trabalho para regulamentar texto
O governo Lula criou nesta sexta-feira 19 grupos de trabalho com estados e municípios para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Após a promulgação, foi estabelecido o prazo de 180…
15/01/24
Líderes do Congresso sugerem à Fazenda redução em fundo eleitoral e mais tributos a ‘marketplaces’ para compensar desoneração
Para resolver o imbróglio entre o Congresso Nacional e o Ministério da Fazenda em torno da desoneração da folha, sem uma nova derrota para o governo – depois da derrubada do veto de Lula sobre…
12/01/24
Por arrecadação, Fazenda cria grupo para acelerar processos bilionários no Carf
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para acelerar a tramitação de processos com valores que superam R$ 1 bilhão no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). As cifras envolvidas nestes julgamentos são vitais para…
12/01/24
Carregando ...