Notícias / Tributário e Fiscal
06/11/23
Appy: mudanças da reforma tributária começam de fato em 2027, com exclusão de PIS/Cofins e IPI
Os próximos dois anos serão de preparação para as mudanças previstas pela reforma tributária e 2026 será um período de testes. As mudanças previstas pela matéria começarão de fato a aparecer em 2027. As informações…
06/11/23
PGFN prorroga prazo de vencimento de dívidas em municípios atingidos por calamidade pública no PR e SC
Portaria conjunta do Ministério da Fazenda e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi publicada nesta segunda (06/11) no Diário Oficial da União DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/11/2023 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 28 Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
06/11/23
Fazenda enviará reforma sobre a renda ao Congresso no início de 2024
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta 6ª feira (3.nov.2023) que o governo Lula pretende encaminhar uma proposta de reforma tributária sobre a renda no início de 2024. Em entrevista ao Poder360, o…
06/11/23
Confaz permite transferência de crédito de ICMS entre unidades de empresas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um convênio que regulamenta o repasse de créditos de ICMS decorrentes do envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa localizados em Estados diferentes. A medida…
06/11/23
03/11/23
Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias
A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e…
03/11/23
Propostas da CNC defendem o setor de serviços na Reforma Tributária
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acredita que a reforma tributária será um passo fundamental para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade e alavancar o desenvolvimento econômico do…
03/11/23
03/11/23
Haddad: novos benefícios tributários elevarão alíquota-padrão do IVA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, Eduardo Braga…
01/11/23
Convênio ICMS regulamenta o aproveitamento de créditos nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte
Os 26 Estados e o Distrito Federal aprovaram nesta terça-feira (31), durante a 382ª Reunião Extraordinária do Confaz, o Convênio ICMS 238/2023, que regulamenta o repasse de créditos decorrente das transferências entre estabelecimentos do mesmo…
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