Notícias / Tributário e Fiscal

20/12/23

Bares e restaurantes são considerados essenciais e vão pagar menos impostos

 O reconhecimento do setor de alimentação fora do lar como fundamental para o país permitiu que bares e restaurantes entrassem no chamado regime diferenciado, como um setor que poderá recolher os tributos de um modo…
19/12/23

Para compensar quedas de arrecadação, reforma tributária prevê longo período de transição

 Aprovada na última sexta-feira pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária (PEC 45/19) cria uma transição de 49 anos (2029 a 2077) para compensar quedas de arrecadação e ajustar as receitas à nova regra de…
19/12/23

Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária

 Para diversos setores ou finalidades específicas, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento…
19/12/23

Reforma tributária aprovada. E agora? Entenda os próximos passos

 Entenda as principais mudanças e impactos da proposta, as preocupações da FENACON sobre o setor de serviços e os próximos passos para a implementação da reforma. Acompanhe a Federação nas redes sociais para ficar por…
19/12/23

Prazo para doação do IRPJ a fundos de apoio termina em dezembro

 O prazo para que as empresas destinem parte do imposto de renda ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) ou ao Fundo da Pessoa Idosa (FDPI) termina no último dia do expediente…
18/12/23

Câmara aprova reforma tributária e texto deve ser promulgado nesta semana

 A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação…
18/12/23

Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária

 Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis,…
18/12/23

“Reforma tributária simplifica a vida do empresário; micro, médio e grande”, diz Padilha

 O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comemorou, neste sábado (16), a aprovação da reforma tributária, pelo Congresso Nacional. “A reforma tributária simplifica a vida do empresário, micro, médio e grande empresário que quer investir no país,…
18/12/23

Imprensa internacional repercute aprovação da reforma tributária no Brasil

 Veículos da imprensa internacional repercutem neste sábado, 16, a aprovação da reforma tributária no Brasil, classificando o projeto como uma “mudança drástica” e "amplamente aguardada”. Aprovado ontem em duas votações, o texto da reforma prevê a criação…
18/12/23

Fazenda flagrou 740 infrações fiscais em operações de trânsito no Estado em 2023

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) registrou 740 infrações fiscais em operações nas estradas de Santa Catarina ao longo de 2023. O valor das mercadorias em situação irregular passa de R$ 11,6 milhões. Os…
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