Notícias / Tributário e Fiscal
26/10/23
Relatório da Reforma Tributária é apresentado na CCJ; votação será em 7/11
Apresentado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o substitutivo do relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mudanças significativas em relação ao texto enviado pelos deputados em…
26/10/23
Relator da reforma tributária cria alíquota intermediária para profissionais liberais pagarem menos imposto
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM) criou uma alíquota intermediária do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para profissionais liberais. Seu parecer dá desconto de 30% às categorias. ADVERTISING Segundo o texto, a alíquota estará voltada à prestação de…
26/10/23
Câmara aprova projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores e fundos de alta renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. A proposta…
26/10/23
PLR: nova regra da EFD-Reinf aperta o cerco para a retirada sem lucro
Os contribuintes começaram, desde o mês de setembro deste ano, a transmitir o registro R-4000 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A obrigação, que anteriormente tratava apenas das contribuições previdenciárias,…
26/10/23
Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos…
25/10/23
Recupera Santa Catarina: Governo do Estado posterga pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas
O Governo do Estado vai oferecer aos contribuintes prejudicados pelos eventos climáticos de outubro a opção de postergar o pagamento de ICMS. A medida valerá para as empresas inscritas no chamado Regime Normal de Tributação…
25/10/23
BRDE e Badesc anunciam programas para beneficiar empreendedores atingidos pelas chuvas
Por meio de uma ação coordenada pelo Governo de Santa Catarina, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) participou nesta segunda-feira (23), em coletiva de imprensa na sede da Defesa Civil, da apresentação…
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