Notícias / Tributário e Fiscal

18/12/23

Correção da tabela do Imposto de Renda segue fora do Orçamento de 2024

 Prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha presidencial de 2022, a reforma da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) não avançou em 2023 e segue sem previsão no Orçamento de…
18/12/23

EFD Contribuições: NFCOM Modelo 62

      O ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62, e obriga a utilização pelos contribuintes do ICMS…
18/12/23

Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias

 O Ministério da Fazenda está regulamentando a transação tributária por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor após alterações promovidas pela Lei 14.689, de 20 de setembro de…
18/12/23

Saiba o que muda na regra de juros sobre capital próprio

 Governo não conseguiu acabar com o mecanismo que faz grandes empresas pagarem menos impostos, mas houve restrições O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendia eliminar o JCP a partir de 2024, mas…
18/12/23

Clínica dermatológica tem direito a redução de IRPJ e CSLL

 O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu no julgamento do REsp 951.251/PR que, para fins de benefícios fiscais, a categoria de prestação de serviços hospitalares é formada por todo serviço que demanda maquinário específico e que…
15/12/23

Lira anuncia que reforma tributária será votada nesta sexta-feira

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou na noite desta quinta (14) em Plenário que a reforma tributária deverá ser analisada nesta sexta-feira (15). “Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã…
15/12/23

Assembleia Legislativa mantém desoneração da cesta básica em SC

 Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram nesta quinta-feira (14) oito projetos que estavam na lista de pendências das últimas semanas de sessões de 2023. A última sessão do ano está marcada para a próxima…
15/12/23

Congresso derruba veto à desoneração da folha para 17 setores da economia

 O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. Trata-se de uma…
15/12/23

Alternativa à desoneração da folha será apresentada na próxima semana

 A proposta alternativa do governo à desoneração da folha de pagamento teve a apresentação adiada para a próxima semana, disse nesta quinta-feira (14), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acrescentou que a proposta…
15/12/23

Pacheco, sobre reforma tributária: se Câmara fizer supressões por acordo, pode haver promulgação

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 14, que, se as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária forem pequenas, o texto pode ser promulgado assim que tiver o aval…
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