Notícias / Tributário e Fiscal

10/11/23

Reforma Tributária: governo e Congresso trabalham por promulgação em dezembro

 Passada a aprovação da reforma tributária no Senado, líderes no Congresso e governo se articulam para agilizar a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados e garantir a promulgação do texto ainda neste ano.…
10/11/23

Reforma tributária mantém delegação de detalhes à regulamentação

 O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8/11) a reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição, que agora volta à Câmara dos Deputados, tem como ponto principal a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS…
10/11/23

Reforma tributária: entenda se consumidores vão pagar mais ou menos imposto

 Apesar de a reforma tributária aprovada no Senado Federal na última quarta-feira (8) não alterar, em teoria, a carga total de impostos cobrados pelo sistema brasileiro, setores da economia podem passar a pagar mais ou menos imposto…
10/11/23

Receita Federal recupera R$ 317,88 milhões de IRPJ e CSLL em ação de monitoramento

 No início de 2023, a Receita Federal realizou uma série de medidas de monitoramento que culminaram na detecção de indícios de interpretação incorreta da legislação federal relativa à dedução de valores de imposto de renda…
10/11/23

Receita Federal implementa segunda etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br

 Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal…
09/11/23

Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara

 Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do…
09/11/23

Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada…
09/11/23

Governo de SC arrecada R$ 3,9 bilhões e mantém curva de recuperação econômica em outubro

 A economia de Santa Catarina manteve a curva de recuperação no último mês de outubro. A arrecadação do período totalizou R$ 3,9 bilhões, o que corresponde a aumento nominal de 16,9% na comparação com outubro…
09/11/23

STF barra créditos de ICMS sobre bens usados na produção para exportação

 Não é possível o aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes das aquisições de bens destinados ao uso e consumo da empresa, pois sua efetivação depende de lei complementar. Essa foi a tese de repercussão geral aprovada pelo…
08/11/23

Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário

 Nesta terça-feira foi aprovado requerimento de calendário especial para votação da PEC. Com isso, a proposta será votada pelo Plenário do Senado em dois turnos em um mesmo dia (nesta quarta), a partir das 14h.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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