Notícias / Tributário e Fiscal

16/11/23

Juíza anula cobrança de ITBI que teve valor alterado por mudança de base de cálculo

 Uma vez que um município desconsidera o valor da negociação de imóvel para calcular o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), não pode voltar atrás para estipular valor diverso. Esse foi o entendimento da…
14/11/23

Versão do Senado acrescenta nove exceções na reforma tributária

 A reforma tributária aprovada na quarta-feira (8) pelo Senado ampliou para pelo menos 42 os produtos e serviços que podem ter redução de tributos ou outros tratamentos favorecidos. O texto da Proposta de Emenda à…
14/11/23

Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância da autorregularização

 Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes. No total, estão sendo cobrados aproximadamente R$ 6 bilhões relativos a débitos declarados e…
14/11/23

GM condiciona investimentos no Brasil a mudanças no texto da reforma tributária

 A General Motors (GM) está perto de completar cem anos de atuação no Brasil. E talvez a marca não seja comemorada em 2025 com um novo ciclo de investimentos no país. A empresa condiciona esses…
14/11/23

“É muito difícil fazer os ricos pagarem impostos” diz secretário da Receita Federal

 O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda-feira (13) que o governo encontra dificuldade na tributação de pessoas de alta renda. Segundo ele, as distorções no sistema tributária brasileiro levam ao cenário em que…
13/11/23

Reforma Tributária aprovada no Senado: Entenda os pontos preocupantes

 A Reforma Tributária foi aprovada no Senado Federal, mas com algumas alterações, e volta para votação na Câmara dos Deputados. Mesmo com as mudanças, alguns pontos ainda preocupam a classe contábil e os empresários em…
13/11/23

Tributária começa a valer em 2027; entenda prazos e regulamentação

 Aprovada no Senado, a reforma tributária ainda depende do aval da Câmara e da sua regulamentação para começar a valer. A PEC 45/2019 promove mudanças estruturantes no sistema tributário brasileiro e, por isso, terá um…
13/11/23

Reforma tributária tem queda de braço na alíquota do IVA

 A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a forma de tributação a ser introduzida pela reforma tributária, permanece uma incógnita, mesmo após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 no Senado. Mas as…
13/11/23

Alvos de críticas de Haddad, benefícios fiscais devem superar os R$ 500 bilhões em 2024, maior nível em 9 anos

 Ao conceder os benefícios, o governo abre mão de parte da arrecadação visando impulsionar setores da economia. Mas Haddad quer rever a prática, ainda mais diante da dificuldade de zerar o déficit fiscal. Os benefícios…
10/11/23

Postergação do ICMS para o Simples Nacional já vale nos municípios em calamidade

 As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió já contam com a postergação do ICMS em relação aos períodos de apuração de outubro, novembro e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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