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Notícias / Tributário e Fiscal

26/01/24

Tebet diz que veto a emendas parlamentares pode ser revisto em março

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (25) que o governo está fazendo levantamento sobre as estimativas de receitas para avaliar uma possível revisão do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares…
25/01/24

Ministério da Fazenda realiza reunião inaugural dos trabalhos de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

O Ministério da Fazenda realizou nesta quarta-feira (24/1) a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O ministro Fernando Haddad abriu o evento virtual, do…
25/01/24

Reforma tributária deve trazer eficiência para empresas, diz ex-ministro Joaquim Levy à CNN

Com a simplificação dos impostos e benefícios fiscais, um efeito a curto prazo da reforma tributária é a facilitação da vida das empresas, ressalta o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy. “O principal impacto que ela…
24/01/24

Regulamentação da reforma tributária deve ser feita em 60 dias

O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, demonstrou esperança com a aprovação das leis que regulamentarão a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Segundo ele, integrantes da sociedade civil e…
24/01/24

Reforma do MEI deve ter novo teto, imposto gradual e contribuição previdenciária “opcional”

O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma reforma na modalidade de MEI. Entre as mudanças estão a elevação do teto de faturamento, o aumento gradual do imposto a ser pago de acordo com os ganhos da empresa e…
24/01/24

Haddad: isenção do IR para quem ganha até dois mínimos sai neste mês

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito…
23/01/24

Haddad diz que governo vai fazer revisão da faixa de isenção do IR em 2024

O programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta segunda-feira (22). No programa, Haddad respondeu sobre a Reforma do Imposto de Renda (IR) e…
23/01/24

Alvos de reoneração evitam judicializar MP e apostam em derrota de Haddad

Representantes dos setores atingidos pela MP da reoneração da folha de pagamento apostam que o Congresso deverá impor uma nova derrota ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por ora, as lideranças avaliam que não é…
23/01/24

Nova fase da reforma tributária deve mexer em IR e Simples Nacional

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um parecer prévio com cinco principais recomendações para a reforma tributária sobre a renda ao governo federal. No documento constam cinco principais recomendações sobre…
23/01/24

Receita poderá compartilhar provas de lavagem de dinheiro com MPF e PF

A partir do dia 1º de fevereiro, auditores federais poderão fornecer ao MPF ou a PF mais detalhes sobre indícios de lavagem de dinheiro detectados pela Receita. O fisco editou a portaria 393/24, que foi…
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