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Notícias / Tributário e Fiscal

22/11/23

Período de transição para novo sistema tributário terá o mínimo de complexidade, diz Appy

O período de transição para o novo modelo tributário deve encerrar em 2033 e terá o mínimo de complexidade para as empresas. É o que garante o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ele…
22/11/23

Reforma tributária deve acabar com distorções, como o ‘passeio’ de mercadorias pelo país; entenda

A reforma tributária, aprovada no Senado, deverá acabar com algumas distorções curiosas do atual sistema de cobranças de impostos do país. Essa é a avaliação de analistas e da equipe do governo que cuida da reforma.…
22/11/23

Bancada do empreendedorismo cria texto alternativo à MP da subvenção para fechar acordo com governo

Em busca de um acordo com o governo, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) apresentou um texto alternativo à Medida Provisória (MP) que muda a tributação de grandes empresas que têm benefícios fiscais concedidos pelos…
22/11/23

Carf é ponto de descanso para grandes sonegadores, critica Herman Benjamin

Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) hoje representa um ponto de descanso para que grandes sonegadores posterguem a discussão sobre impostos não pagos…
21/11/23

Lira não garante votação da reforma tributária nesta semana

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu na segunda-feira (20), depois de reunião com líderes, se coloca à votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária na casa. O deputado sinalizou ao…
21/11/23

Montamos uma geringonça com reforma tributária, diz Everardo Maciel

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 76 anos, definiu o texto da reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) como uma “geringonça”. O consultor tributário falou sobre o assunto em entrevista ao Poder360. “Em…
21/11/23

Postergação de ICMS já vale para empresas nos municípios em situação de emergência e calamidade em SC

Já está valendo a postergação do ICMS para as empresas instaladas em 153 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública em razão das enchentes de outubro em Santa Catarina. A medida vale para…
21/11/23

6 casos de malabarismo tributário para reduzir imposto de produtos

O chamado malabarismo tributário consiste em mudar a classificação de um produto para diminuir a carga de impostos que incide sobre ele. A prática não é incomum nem ilícita e já foi realizada por grandes…
21/11/23

Fim do JCP levará empresas ao endividamento, diz Everardo Maciel

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 76 anos, afirma que o fim da dedução dos JCP (Juros sobre Capital Próprio) desestimulará o aporte direto de recursos e levará as empresas a recorrerem a empréstimos,…
20/11/23

Não haverá aumento de impostos em Santa Catarina, afirma governador Jorginho Mello

O governador Jorginho Mello disse nesta sexta-feira, 17, que Santa Catarina vai manter a alíquota-base do ICMS em 17%. ”Não haverá aumento de impostos em Santa Catarina”, declarou. Este é o percentual de tributação padrão…
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