Notícias / Tributário e Fiscal
24/11/23
FENACON solicita suspensão da exigibilidade do FGTS e prorrogação de impostos federais para Santa Catarina
Nesta quinta (23/11), a FENACON enviou um ofício ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, solicitando a suspensão da exigibilidade/diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para…
24/11/23
Indústria química já pode acessar regime especial de tributação
O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) publicou nesta 5ª feira (23.nov.2023), no DOU (Diário Oficial da União), a portaria que permite ao setor químico brasileiro começar a usufruir os benefícios fiscais previstos…
23/11/23
Calendário de votação da reforma tributária será definido no dia 27, diz relator
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22) que deverá apresentar na próxima segunda (27) os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de…
23/11/23
Reforma tributária não contribui para elevação do ICMS, diz Fazenda
A reforma tributária não contribui para a elevação das atuais alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informou nesta quarta-feira (22) a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.…
23/11/23
Brasil está perdendo o controle da arrecadação, diz secretário do Fisco
Robinson Barreirinhas afirma que os regimes de tributação especial têm levado o país a um cenário de “erosão fiscal” O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 4ª feira (22.nov.2023) que benefícios fiscais estão…
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