Notícias / Tributário e Fiscal
04/12/23
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva…
04/12/23
Sem desoneração prevista para combustíveis em 2024, diesel e gás de cozinha terão alta de imposto
A equipe econômica não prevê impostos federais reduzidos sobre combustíveis em 2024. A informação consta na proposta de Orçamento do ano que vem e foi confirmada pela Secretaria da Receita Federal ao g1. Alguns desses benefícios…
04/12/23
Taxação de Big Techs e multinacionais são prioridades do Brasil à frente do G20
Fixar uma alíquota mínima para a taxação de multinacionais e estabelecer novas regras para a tributação de Big Techs estão entre as prioridades do Brasil na presidência do G20, o grupo das principais economias globais. A secretária de…
01/12/23
Pacote tributário do Governo de SC prorroga incentivos da cesta básica e favorece população de baixa renda
Com o objetivo de reduzir a burocracia no ambiente fiscal, fortalecer a competitividade do setor produtivo e estimular os negócios, o Governo do Estado anunciou uma série de medidas que envolvem a revogação, a prorrogação…
01/12/23
Quase metade da conta de luz vai para encargos e tributos, mostra estudo da PwC e do Instituto Acende Brasil
Quase metade do valor total pago pelo consumidor final nas contas de energia elétrica no Brasil é destinado a tributos e encargos setoriais. O percentual chega a 48,1%, de acordo com estudo realizado em parceria…
30/11/23
30/11/23
Governo publica lei que trata da autorregularização incentivada de tributos gerenciados pela Receita
Lei nº 14.740 foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (30/11) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/11/2023 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo…
30/11/23
Deputados aprovam urgência para proibição de cobrança de ICMS em transferência de mercadoria; acompanhe
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 116/23, que proíbe cobrança de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A proposta…
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