Notícias / Tributário e Fiscal
07/12/23
Tributação simples direciona comportamentos, diz Saul Tourinho
O advogado Saul Tourinho, sócio da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, disse nesta 4ª feira (6.dez.2023) ser preciso simplificar a tributação sobre fundos de investimento para permitir o desenvolvimento de uma nova cultura econômica…
06/12/23
Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de…
06/12/23
Simplifica Chapecó e Sebrae alertam sobre possibilidade de desenquadramento Simples Nacional
O Simplifica Chapecó, um dos serviços da Prefeitura de Chapecó voltado aos empreendedores, e o Sebrae, estão fazendo um alerta sobre o risco de desenquadramento do Simples Nacional, para quem não colocar em dia suas…
05/12/23
Nova postergação do ICMS para o Simples Nacional nos municípios em calamidade em Santa Catarina
As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em 16 municípios catarinenses que declararam estado de calamidade pública no último mês de novembro já contam com a postergação do ICMS em relação aos períodos de…
05/12/23
Secretário do Ministério da Fazenda manifestou certeza de que as novas regras de tributação vão trazer soluções para a relação entre os três níveis da administração pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os relatores da reforma tributária na Casa e no Senado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM), devem afastar a possibilidade de fatiar…
05/12/23
Modelo de federalismo faz do Brasil um caso especial entre os países que adotam o IVA, diz Appy
O modelo de federalismo brasileiro, que envolve a tributação em três níveis (federal, estadual e municipal), e os obstáculos decorrentes dessa realidade, é o que torna o país um caso “especial” entre as nações que…
05/12/23
Alckmin projeta crescimento de 12% com reforma tributária
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, afirmou nesta segunda-feira (4) que a reforma tributária poderá fazer a economia brasileira crescer 12% em cerca de 15 anos.…
05/12/23
Sancionada lei que isenta pessoas com deficiência da cobrança de ITCMD
Diversos projetos, recentemente aprovados na Assembleia Legislativa, receberam a sanção do Poder Executivo Estadual e foram transformadas em leis, conforme informam os Diários Oficiais do Estado publicados no final do mês de novembro. Entre eles,…
05/12/23
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