Notícias / Tributário e Fiscal

29/11/23

Alckmin defende alternativa para desonerar folha de pagamento

 O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (28) que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação…
29/11/23

Marinho: o que gera emprego é demanda por produção, e não desonerações

 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que desonerações para setores específicos não geram empregos para o país. O que gera vagas, segundo ele, é o bom funcionamento, de forma sistêmica, da economia,…
29/11/23

Como a reforma tributária pode estimular uma guerra fiscal entre os estados?

 Em 8 de novembro, o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, também chamada de Reforma Tributária. O texto aprovado estabelece que as parcelas de cada estado brasileiro na distribuição de…
29/11/23

Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF

 O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples Nacional depende de lei…
28/11/23

ReVar exige maior controle e organização por parte de quem investe em operações de renda variável

 A recém-publicada Instrução Normativa RFB n.º 2.164/2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Operações de Renda Variável, conhecido como ReVar, tem como objetivo facilitar a…
28/11/23

Obrigações acessórias: lei traz alívio

 Cada mês, além de ter de arcar com pagamento de pesados impostos, os empresários se deparam com uma variedade de obrigações acessórias, que sobrecarregam escritórios de contabilidade e departamentos contábeis das companhias. Desde, ao menos,…
28/11/23

Votação de PL das offshores e bets está prevista para esta quarta-feira, diz Pacheco

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que estão previstas para esta quarta-feira (29) as votações em plenário do projeto de lei (PL) que prevê a taxação dos fundos de alta renda e offshores…
27/11/23

Secretário de Haddad quer reformar sistema tributário até fim de 2024

 O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, avalia como ideal concluir toda a reformulação do sistema tributário nacional prevista pelo governo até o final de 2024. Isso inclui a conclusão da reforma do consumo, com as…
27/11/23

Desoneração da folha: setores afetados dizem que veto de Lula ameaça empregos e investimentos

 Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento, os setores afetados avaliam que terão de fazer demissões e congelar investimentos, caso a decisão não seja derrubada no…
27/11/23

Aumento do ICMS nos Estados não afetará gasolina, diz IBP

 A escalada de reajustes no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em 22 Estados não vai afetar o preço da gasolina. Conforme noticiado pelo Poder360, os entes subnacionais estão elevando suas alíquotas…
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