Servidores aposentados e pensionistas podem ficar isentos de IR. Veja se faz parte do grupo e como solicitar
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Lista de doenças graves dá a funcionário público direito de isenção de IR — Foto: Editoria de Arte
Milhares de servidores federais aposentados e pensionistas têm a possibilidade de ficarem isentos de pagarem Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já que o direito está previsto na legislação tributária brasileira. Do câncer à esclerose múltipla, passando por doenças cardíacas graves e outras enfermidades incapacitantes, a isenção visa a proporcionar um alívio àqueles que lidam diariamente com desafios de saúde.
Por meio de procedimentos administrativos, utilizando serviços fornecidos pelos diferentes sindicatos das carreiras, é possível solicitar a isenção na cobrança. Para ter acesso a esse direito, pensionistas e aposentados diagnosticados com condições médicas específicas podem recorrer à Receita Federal ou, também, à Justiça. A legislação prevê a isenção para garantir a servidores que enfrentam dificuldades de saúde possam desfrutar de um benefício fiscal.
É preciso, porém, estar ciente de eventuais mudanças na legislação fiscal que possam afetar a situação de isenção no futuro. Portanto, é necessário manter os documentos e as informações financeiras organizados para facilitar futuras declarações de Imposto de Renda.
Quem tem direito?
Podem ter acesso ao benefício da isenção de IR pensionistas ou aposentados que tenham sido diagnosticados – mesmo quando estavam ativos – ou que ainda estejam enfrentando as seguintes condições médicas:
- Neoplasia maligna (câncer de qualquer tipo)
- Doença cardíaca grave
- Parkinson
- Doença renal grave
- Problemas hepáticos graves
- Tuberculose ativa
- Esclerose múltipla
- Transtorno mental grave
- Hanseníase
- Espondiloartrose anquilosante (afeta a coluna)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Cegueira
- Paralisia irreversível ou incapacitante
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget (osteíte deformante)
Sou apto. Como solicitar?
Claro, aqui está um passo a passo básico de como um servidor que é apto a não pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode solicitar a isenção:
- Reúna a documentação necessária: documentos pessoais e comprovantes de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora do governo federal
- Eventuais documentos que comprovem outras fontes de renda (caso existam) para demonstrar que são elegíveis para a isenção
- Visite o site oficial da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) e procure pela área destinada às pessoas físicas
- Dentro do site da Receita Federal, localize a seção específica para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
- Siga as instruções para preencher os campos necessários na declaração do IRPF
- Informe seus rendimentos exclusivamente provenientes de fonte pagadora do governo federal
- Procure pela opção de declaração de isenção de acordo com sua situação específica
- Certifique-se de seguir todas as instruções fornecidas pela Receita Federal para declarar sua isenção corretamente
- Após preencher todos os campos e declarar sua isenção, revise cuidadosamente todas as informações
- Envie sua declaração conforme as orientações do sistema da Receita Federal
- Após enviar sua declaração, acompanhe o processamento através do site da Receita Federal
- Certifique-se de que sua declaração foi recebida e está sendo processada corretamente
- Em alguns casos, a Receita Federal pode solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos sobre sua declaração
- Esteja atento às notificações e forneça as informações solicitadas dentro do prazo estipulado
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Normas da SRFB –
São isentos apenas os rendimentos recebidos por pessoa física residente no Brasil, com doença grave, relativos a proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, e suas respectivas complementações, ainda que pagas por fonte situada no exterior.
Tributam-se os demais rendimentos de outra natureza recebidos pelo contribuinte.
Atenção: Para casos de falecimento da pessoa com doença grave, (Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 6º, incisos XIV e XXI; Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, art. 35, inciso II, alíneas “b” e “c”, e § 4º, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; e Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 6º, incisos II, III, §§ 4º e 5º)