Notícias / Tributário e Fiscal
08/11/23
Simples Nacional: prorrogado prazo para pagamento de tributos nos municípios de Santa Catarina (SC)
Portaria, publicada nesta quarta (08/11), dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional devidos pelos contribuintes com sede em quatro municípios catarinenses. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/11/2023 | Edição: 212 | Seção:…
08/11/23
Comissão aprova projeto que regulamenta retirada de empresa do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e pequenas empresas com débito tributário. Nesse caso, o projeto prevê…
07/11/23
07/11/23
Exceções na PEC 45/2019 são fruto de negociação para possibilitar a aprovação da proposta, ressalta Appy
A proposta de Reforma Tributária é uma construção política realizada com o objetivo de criar condições para que o texto seja aprovado, e, nesse sentido, o trabalho do relator do projeto no Senado, Eduardo Braga…
07/11/23
Receita Federal prorroga prazo de pagamento de tributos em municípios de SC e PR
Portaria, publicada nesta terça (07/11), dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais, inclusive prestações de parcelamento, e para o cumprimento de obrigações acessórias. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/11/2023 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 25…
07/11/23
Secretários de Fazenda pressionam para relator da Reforma Tributária reveja questão do ICMS sob controle na Receita Federal coma nova CBS
Uma nota distribuída pelo Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados pode adiar a votação da reforma tributária no Senado que o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, deseja votar nesta quarta-feira (8) no plenário da casa. Na…
07/11/23
Receita inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal
A Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrem a partir desta segunda-feira (6/11) a consulta pública sobre o edital de transação tributária de disputas fiscais controversas e juridicamente complexas. O objetivo…
06/11/23
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