Notícias / Tributário e Fiscal

19/01/24

Governo prepara três projetos de lei pós-reforma tributária e junta regimes diferenciados

 Na sequência da reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, o Ministério da Fazenda pretende dividir em três projetos de lei complementar a regulamentação da emenda constitucional que muda o sistema de impostos no…
19/01/24

Simples Nacional pode ser prorrogado para abril ou maio

 Em entrevista nesta quarta-feira (17), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que o prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser prorrogado. Com prazo originalmente previsto para ser…
19/01/24

Documento do Ministério da Fazenda detalha os principais pontos da nova política de desoneração da folha salarial

 A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda preparou um documento que detalha os objetivos, o funcionamento, os benefícios e as expectativas para a nova política de desoneração da folha salarial. Essa nova abordagem…
19/01/24

MAED: multas começam a ser aplicadas para órgãos públicos

 Depois de algumas prorrogações para órgãos públicos, a Receita Federal também passou a emitir a Multa por Atraso na entrega da Declaração para quem não enviar a Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de…
18/01/24

Desenrola para empresas deve sair neste trimestre, diz Márcio França

 O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,…
18/01/24

Brasileiro com renda de dois salários mínimos voltará a pagar IR

 Estudo da Unafisco Nacional aponta que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos voltarão a pagar o Imposto de Renda. Segundo a entidade, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, a recente correção do…
18/01/24

Governo federal anula isenção fiscal de líderes religiosos

 O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, decidiu derrubar a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. A medida tinha sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e começou a…
18/01/24

Publicada Lei que altera regra para opção da tributação de benefícios e resgates da Previdência Complementar

 Foi publicada no dia 11 de janeiro a Lei nº 14.803/2024, que altera a Lei nº 11.053/2004, para permitir que participantes e assistidos de planos de previdência complementar optem pelo regime de tributação dos valores recebidos a título…
17/01/24

Padilha: intenção é começar a apresentar propostas de regulamentação da reforma tributária no 1º trimestre

 O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou, nesta terça-feira (16), que a intenção do governo federal é começar a apresentar as propostas de regulamentação da reforma tributária no primeiro trimestre deste…
17/01/24

Haddad diz que busca alternativas para “acomodar” MP da reoneração da folha de pagamentos

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na noite desta terça-feira (16), que o governo federal está em negociação com lideranças do Congresso Nacional para “acomodar da melhor forma” a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos…
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