Notícias / Tributário e Fiscal

21/05/13

Jucá comemora publicação de lei que repactua dívidas com INSS

 Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apontou os avanços obtidos com a publicação da Lei 12.810, na semana passada. Decorrente da Medida Provisória 589/2012, da qual Jucá foi relator, ela repactua…
20/05/13

Comunicado da Receita para empresas do setor de construção civil

 Lei nº 12.546/2011 - Desoneração da folha – Empresas do setor de construção civil – Recolhimento da constribuição sobre a receita brutaComunicamos às empresas do setor de construção civil enquadradadas nos grupos 412, 432, 433…
20/05/13

Proposta reduz a zero IPI para bicicletas

 Tramita na Câmara proposta para reduzir a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas, partes e acessórios. De acordo com o Projeto de Lei 4997/13, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), a medida…
17/05/13

Receita e Polícia Federal deflagram a Operação “Publicano”

 A Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Departamento da Polícia Federal deflagraram na manhã de quinta-feira(16) a operação PUBLICANO, destinada a combater fraudes nas Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física –…
17/05/13

Para Fazenda, IBC-Br do primeiro trimestre foi muito bom

 “Essa previsão é um excelente sinal, pois significa que a economia está avançando próxima de 4%”, explicou Mantega O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, nesta quinta-feira (16/05), que a inflação começou a ceder e…
17/05/13

MTE lança site para 1ª Semana Mundial do Comércio Justo e Solidário

 Hotsite reúne informações sobre a Semana Mundial e sobre Comércio Justo A Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Senaes/MTE) lançou no Portal do MTE um espaço com informações sobre o Comércio…
17/05/13

Promulgado Acordo do Brasil e EUA para Intercâmbio de Informações Tributárias

 Foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (16) o Decreto nº 8.003, de 15 de maio de 2013, que promulga o Acordo firmado em 2007 entre os Governos do Brasil e dos Estados…
17/05/13

Importações para a Copa não terão barreira antidumping

 Produtos importados pelas empresas credenciadas para atividades na Copa do Mundo de 2014 e na Copa das Confederações deste ano estarão liberados das sobre-taxas antidumping, segundo portaria da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada hoje…
15/05/13

Operação Obra Limpa vai fiscalizar varejistas do setor de material de construção

 Cerca de 400 estabelecimentos devem ser fiscalizados em todo o estado nesta semana A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta semana, de 14 a 16 maio, a Operação Obra Limpa, que vai fiscalizar cerca…
14/05/13

Imposto na nota é possível para junho

 A lei que determina a divulgação dos tributos embutidos nos preços de produtos e serviços na nota fiscal entra em vigor no dia 8 de junho e poderá ser cumprida sem dificuldades, como comprovou a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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