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Notícias / Tributário e Fiscal

09/05/13

Receita libera consulta a 5º lote de restituição multiexercício

A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8) a consulta ao 5º lote multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao período de 2008 a 2012. Serão beneficiados um total de 74.747 contribuintes.…
09/05/13

Proposta de reforma do ICMS impõe perdas de R$ 2 bilhões ao ano para Santa Catarina

Queda na arrecadação poderá chegar a 20% segundo levantamento da SEF A proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, em tramitação no Senado Federal, trará perdas significativas…
08/05/13

Especialista propõe criação de tributo para financiar a Saúde

Para professor da UFMG, contribuição de 0,3% sobre transações financeiras seria solução conjuntural para o setor. Deputados discordam que momento atual comporte a criação de nova contribuição. O representante da Associação de Professores da Universidade…
08/05/13

Mudança no ICMS marca aposta do governo na reforma tributária fatiada

Ao final de quatro horas de debates e votações, acompanhados por secretários de Fazenda dos estados e de um governador - Omar Aziz, do Amazonas -, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) encerrou nesta terça-feira…
08/05/13

Ana Amélia: alíquotas diferenciadas de ICMS poderão agravar a guerra fiscal

Em pronunciamento nesta terça-feira (7), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a existência de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstas no projeto de resolução que prevê a unificação…
08/05/13

Aprovada pela CAE, reforma do ICMS vai com urgência para o Plenário

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o estado do Espírito Santo obtiveram, nesta terça-feira (7), uma vitória na votação da reforma do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao excluir da unificação gradual…
08/05/13

Barbosa diz que emendas aprovadas estão em desacordo com proposição do Executivo

Representando o governo federal, secretário afirma que avaliará impacto das propostas O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que as alterações feitas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) ao projeto…
07/05/13

CAE tenta concluir votação da reforma do ICMS nesta terça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tenta concluir, nesta terça-feira (7), a votação da reforma do ICMS interestadual. O projeto (PRS 1/2003), de iniciativa do Executivo, foi aprovado em 24 de abril, mas resta examinar…
06/05/13

Arrecadação de ITCMD mantém tendência de crescimento acima de 30% em abril

O imposto, de competência estadual, incide sobre qualquer transmissão de bens por força de herança, testamento ou doação A Secretaria de Estado da Fazenda arrecadou em abril cerca de R$ 11 milhões com ITCMD (Imposto…
06/05/13

Liminares reduzem depósitos de FGTS

Liminares da Justiça Federal têm livrado empresas do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre verbas trabalhistas consideradas indenizatórias. Os pedidos dos contribuintes têm como base decisões dos tribunais superiores que…
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