Notícias / Tributário e Fiscal

02/05/13

Nova dificuldade para a reforma do ICMS

 Os secretários estaduais de Fazenda estão refazendo suas contas e os senadores, ouvindo os governadores, articulam intensamente em busca de um acordo que amenize as perdas dos Estados e possa tornar possível a reforma do…
02/05/13

Supremo isenta de IPI importação de máquinas

 Em decisão inédita, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a cobrança do IPI sobre produtos importados por empresa que não é contribuinte do imposto. O precedente, segundo advogados, é importante para reverter…
30/04/13

Cálculo para evitar perdas com o Fisco

 Todas as empresas têm um sócio em comum: o governo federal. Normalmente, não tem muito como negociar a participação do "sócio" nos resultados, pois os tributos pagos a ele - principalmente o Imposto de Renda…
30/04/13

Projeto proíbe regime de substituição tributária para microempresa

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/12, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), proíbe a inclusão das micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional no regime de substituição tributária. No regime de substituição tributária, a…
30/04/13

Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013

 DOU de 26.4.2013 Estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para…
30/04/13

Instrução Normativa RFB nº 1.350, de 25 de abril de 2013

 DOU de 26.4.2013 Revoga a Instrução Normativa SRF nº 83, de 1º de dezembro de 1982, que disciplina o recolhimento das receitas federais na área da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O SECRETÁRIO…
30/04/13

Instrução Normativa RFB nº 1.351, de 25 de abril de 2013

 DOU de 26.4.2013 Revoga a Instrução Normativa SRF nº 44, de 2 de agosto de 1996, que dispõe sobre o pagamento das custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O…
30/04/13

Sul e Sudeste exigem condições para o ICMS interestadual a 7%

 As economias mais ricas do País aceitam a unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 7%, mas sob algumas condições. A lista com as quatro exigências será apresentada…
30/04/13

Colombo prorroga suspensão do decreto 1.357 por 60 dias

 Prazo de vigência terminaria em maio, mas votação para unificação do ICMS não aconteceu O governador Raimundo Colombo prorrogou por mais 60 dias o início da vigência do decreto 1.357, que altera o regulamento do…
29/04/13

Como está, reforma do ICMS não acabará com guerra fiscal

 Os três textos que correm juntos no Senado para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações interestaduais terão a discussão retomada nesta terça, dia 30, na Comissão de Assuntos…
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