Notícias / Tributário e Fiscal

29/04/13

Comissão aprova a dedução de gastos com remédios do Imposto de Renda

 Dedução só beneficiará aposentados e pensionistas maiores de 60 anos. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 7898/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados…
29/04/13

Lista da malha fina será divulgada em junho

 Cerca de 21 mil documentos já foram retidos por suspeita de irregularidades no preenchimento das informações Os contribuintes pessoas físicas terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina da Receita Federal,…
29/04/13

Receita aperta o cerco contra fraudes no imposto de renda

 Órgão pretende recuperar R$ 8,18 bilhões referentes a inconsistências nas declarações em todo o País Faltando apenas três dias para o final do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física…
26/04/13

Relatório sobre MP que compensa perdas de estados com ICMS será apresentado na terça

 O senador Walter Pinheiro (PT-BA) adiou para a próxima terça-feira (30) a apresentação de seu relatório sobre a medida provisória que compensa os estados pela redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
26/04/13

Adiada apresentação de relatório sobre MP que reforma o ICMS

 O senador Walter Pinheiro (PT-BA) adiou para a próxima terça-feira (30) a apresentação de seu relatório sobre a medida provisória (MP 599/2012) que compensa os estados pela redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação…
26/04/13

Desconto no ICMS entra no cálculo do IR e CSLL

 O valor de desconto no pagamento de ICMS obtido por empresa que aderiu ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - Desenvolve deve entrar no cálculo do Imposto de…
26/04/13

Micro e pequenos empresários se mobilizam contra substituição tributária

 Um comissão especial será instalada na Câmara para analisar assunto A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional recebeu, nesta quinta-feira (25), uma carta assinada por várias entidades representativas do setor…
25/04/13

Santa Catarina lidera mobilização pela correção da tabela do Imposto de Renda

 Abaixo-assinado online busca elevar o índice de correção de 4,5%, o que resultaria numa queda do número de contribuintes O engenheiro agrônomo Daltro Soldatelli criou uma abaixo-assinado na comunidade online Avaaz pedindo um índice de…
25/04/13

Domésticas: governo deve baixar MP para recolhimento único do FGTS

 Minuta da MP prevê FGTS obrigatório de 8%, mantém o INSS em 12% e fixa alíquota de 0,5% sobre o salário para custear o seguro contra acidente de trabalho O governo deve baixar uma medida…
25/04/13

STJ suspende decisão sobre local de cobrança de ISS

 O Superior Tribunal de Justiça suspendeu acórdão que afirma que a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre arrendamento mercantil deve ser feita no município da sede da empresa prestadora do serviço, e não no…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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