Notícias / Tributário e Fiscal

22/04/13

Operação Corpo a Corpo detectou R$20 milhões em ICMS não declarado

 Fazenda acompanhou as vendas por 30 dias em onze municípios e comprovou diferença de faturamento em quase todos os locais fiscalizados. Empresários têm até 30 de abril para regularização espontânea A Secretaria de Estado da…
22/04/13

Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013

 DOU de 19.4.2013   Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013. O SECRETÁRIO DA…
22/04/13

Desoneração da folha pode ser estendida para inovação

 A ideia é conceder benefícios adicionais a empresas de setores já contemplados, que tenham pesquisadores em seus quadros   O governo estuda incrementar o Plano Inova Empresas, anunciado no mês passado, por meio da extensão…
22/04/13

Ainda em busca de acordo, CAE tenta votar reforma do ICMS na terça

 Em busca de um caminho para o fim da guerra fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tenta votar na terça-feira (23) substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao projeto de reforma do Imposto…
22/04/13

Fisco tem dados suficientes para fazer declaração de IR

 “Não é possível falar em uma real reforma tributária enquanto não diminuirmos o inchaço da máquina pública. Somente após essa redução será possível fazer uma reforma que diminua a carga tributária para o cidadão”. A…
19/04/13

TCU investigará empresas que atuam no programa Minha Casa, Minha Vida

 O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (18), requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que solicita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos com empresas que operam no programa Minha Casa,…
18/04/13

Relator mantém isenção do IR para ganhos até R$ 6 mil em participação nos lucros

 Parecer sobre a MP 597/12 deve ser votado por comissão mista nesta quinta-feira. Por falta de acordo, foi transferida para esta quinta-feira (18) a votação do relatório do deputado Luiz Alberto (PT-BA) à Medida Provisória…
18/04/13

Fazenda quer zerar PIS-Cofins de empresa de ônibus urbano

 De olho no reajuste previsto para junho nas tarifas de transporte urbano em São Paulo e no Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda vai propor à presidente Dilma Rousseff retirar o PIS-Cofins de 3,65%…
18/04/13

Receita Federal vai redistribuir processos

 Com o objetivo de acelerar o julgamento de processos de contribuintes que questionam autuações fiscais, a Receita Federal vai redistribuir entre as 15 delegacias de julgamento espalhadas pelo Brasil o acervo de casos que tramitam…
18/04/13

Instrução Normativa RFB nº 1.347, de 16 de abril de 2013

 DOU de 17.4.2013   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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