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Notícias / Tributário e Fiscal

15/04/13

Governo avalia mudanças na política fiscal

Com o volume maior de desonerações tributárias e a recuperação ainda lenta da arrecadação, o governo fez as contas e já sabe de antemão que não conseguirá cumprir a meta fiscal prevista para 2013. A…
15/04/13

Acordo acelera PEC do comércio eletrônico

Numa tentativa de diminuir as resistências à reforma do ICMS, o governo entrou em campo para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a tributação do comércio eletrônico e que está parada desde…
15/04/13

Governo faz ofensiva na pauta federativa por mudança do ICMS

Para facilitar a aprovação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prevê a mudança das alíquotas interestaduais do tributo, o governo orientou sua base parlamentar a votar, conjuntamente no Senado,…
15/04/13

Pouco mais de um terço dos contribuintes entregou a declaração do Imposto de Renda

Pouco mais de um terço dos contribuintes já acertou as contas com o Fisco. Até as 16h de sexta-feira (12), a Receita Federal recebeu informações de 9.313.045 pessoas físicas, o que equivale a 35,8% dos…
12/04/13

Fazenda fiscaliza vendas com cartão de crédito e débito

Quarta edição da operação “Malha Cartão” vai fiscalizar 179 varejistas, incluindo pela primeira vez empresas de comércio eletrônico. Objetivo é recuperar R$ 5 milhões sonegados A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) deu início nesta…
12/04/13

Governo está preocupado com impacto da desaposentadoria, diz Ideli

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na quinta-feira (11) que o governo vai acompanhar com atenção o projeto de lei que prevê a desaposentadoria. O texto – aprovado na quarta-feira (10) pelo Senado…
11/04/13

Governo já aceita ICMS com duas alíquotas

Os secretários de Fazenda dos Estados do Sudeste e do Sul estão fazendo cálculos para saber quanto vão perder com a manutenção de duas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),…
10/04/13

Benefícios fiscais não são suficientes para o setor têxtil

Reclamação principal é sobre a invasão de produtos chineses no país Apesar dos pacotes de benefícios concedidos pelo governo federal, o último em abril do ano passado, a indústria têxtil brasileira vem perdendo em competitividade…
10/04/13

ICMS sobre energia elétrica cai e derruba receita de Estados

O mês de março não foi bom para os Estados. A arrecadação da maioria deles caiu, em termos reais, em comparação com o mesmo mês do ano passado, informou o coordenador dos secretários estaduais de…
10/04/13

Governo dá aval a “Supersimples” para domésticos

Proposta é reunir tributos como contribuição ao INSS e fundo de garantia em um único boleto obtido na internet Outros itens, como jornada de cuidadores e multa em demissões sem justa causa, ainda não obtêm…
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