Notícias / Tributário e Fiscal

09/04/13

Receita quer IR mínimo para lucros no exterior

 As novas regras de tributação do lucro de empresas coligadas ou controladas por companhias brasileiras no exterior deverão se basear no que se chama de "alíquota base". Na prática, é como se a Receita fixasse…
09/04/13

Instrução Normativa RFB nº 1.342, de 5 de abril de 2013

 Dispõe sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. O SECRETÁRIO…
09/04/13

Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 5 de abril de 2013

 Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate…
09/04/13

Audiência debaterá lei que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

 A Comissão de Finanças e Tributação vai debater nesta quinta-feira (11) a lei que obriga as empresas a indicar, nas notas e cupons fiscais, os valores aproximados de sete tributos pagos pelo consumidor pelo produto…
09/04/13

Fiscalização recupera R$ 70,1 milhões no primeiro trimestre

 Valor é resultado de uma série de ações de fiscalização deflagradas em 2013 e deve quase triplicar se for considerado o montante convertido em notificação fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda recuperou para os…
09/04/13

Fazenda deflagra nova operação fiscal nesta terça-feira (9)

 A operação Sala de Visitas vai fiscalizar, de forma presencial, 260 varejistas do setor de móveis e objetos de decoração em todo o estado A Secretaria de Estado da Fazenda dá início nesta terça-feira a…
08/04/13

Desoneração já atinge setores cuja soma da receita vale 50% do PIB

 A desoneração de folha de pagamentos já beneficia 56 setores. Eles são responsáveis por uma receita bruta anual de aproximadamente R$ 1,9 trilhão no mercado interno, valor equivalente a metade do Produto Interno Bruto (PIB)…
08/04/13

Governo reinclui 14 setores na desoneração, a partir de 2014

 Medida troca contribuição de 20% sobre a folha de pagamento por 1% ou 2% sobre receita bruta Nova mudança que torna o regime obrigatório, porém, prejudica empresas, que estudam ir à Justiça O governo editou…
08/04/13

Confaz e a reforma do ICMS: impasse entre os Estados continua

 Foto: Divulgação SEF SC Reunião foi aberta pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e teve a participação do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos O secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente…
05/04/13

Desoneração da folha da construção civil valerá só a partir de abril

 O governo vai modificar a proposta de desoneração do setor da construção civil incluída na Medida Provisória 601 para restringir o impacto do benefício. A substituição da alíquota de contribuição previdenciária de 20% sobre a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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