Notícias / Tributário e Fiscal

03/04/13

Não avança projeto de alíquota única de ICMS de União e Estados

 Secretários de Fazenda de Estados das regiões Sul e Sudeste voltaram a defender que a unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja feita em oito anos, e não…
03/04/13

Governo estuda desonerar tributos que possam ajudar a aliviar inflação

 O aumento da inflação acrescentou um novo componente às discussões oficiais sobre as desonerações tributárias: que impostos podem ser reduzidos e ao mesmo tempo baixar preços. Oficialmente, a área econômica insiste que as desonerações tributárias…
02/04/13

Em um mês, apenas 22,3% dos contribuintes entregaram declaração do IR

 Em um mês desde o início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, apenas 22,3% dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 16h de hoje, a…
02/04/13

Declarações do Imposto de Renda poderão ser enviadas por dispositivo móvel

 Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vão contar com mais uma alternativa para ficar em dia com o Fisco. A partir de segunda-feira (1º), a Receita…
02/04/13

Vídeo-aulas facilitam uso do módulo de acompanhamento físico-financeiro do SIGEF

 Objetivo é tornar mais fácil a utilização das diferentes aplicações do módulo Para facilitar a utilização do módulo físico/financeiro do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal/SIGEF, a Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da Secretaria…
01/04/13

Só 19% acertaram contas com o fisco, diz Receita

 A um mês do fim do prazo de acerto de contas com o Leão - 30 de abril - , apenas 5,02 milhões dos 26 milhões de contribuintes obrigados a prestar informações ao fisco encaminharam…
01/04/13

Polêmica: Pis, Cofins e guerra dos portos

 Direito tributário gera efervescência no complicado sistema nacional; custo portuário e imunidade estão na mira no STF Dez entre dez empresários brasileiros não cansam de criticar o complicado sistema tributário nacional, que aliado aos demais…
01/04/13

Incentivos da guerra fiscal serão mantidos

 A guerra fiscal é insustentável em razão da série de ações que tramitam entre estados, uns contra os outros por causa dos incentivos fiscais do ICMS considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Uma das armas…
01/04/13

Simples Nacional: Multas por atraso na apresentação das informações mensais do PGDAS

 Terá início, em 1º/4/2013, a incidência de multas pela não apresentação (ou apresentação em atraso) das informações mensais do PGDAS-D relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2012. Os créditos tributários abrangidos pelo Simples…
01/04/13

Catarinenses podem ampliar doações ao FIA com o IR

   Grupo Permanente de Captação de Recursos ao FIA Estadual - Foto: Divulgação Qualquer pessoa física que declarar seu imposto de renda 2012 pelo modelo completo pode destinar até  3% do IR devido para o FIA –…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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