Notícias / Tributário e Fiscal

28/03/13

Estados descumprem Simples e recolhem R$ 4 bi de ICMS

 Os governos estaduais estão anulando os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ao recolher R$ 4 bilhões de ICMS junto ao segmento, no período de 2008 a 2011, por meio da substituição…
28/03/13

Pagamento de precatórios de uma só vez é inviável para Estados e municípios

 Estados e municípios não avaliaram ainda o impacto financeiro do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os critérios que vinham sendo adotados para a quitação de precatórios. A decisão acabou tirando…
28/03/13

Receita beneficia investimento em inovação

 A Receita Federal decidiu que os gastos de empresas com pessoal de apoio técnico - mesmo sem contrato de exclusividade - para a execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica estão contemplados por…
26/03/13

Comissão ouve secretários de Fazenda sobre alíquotas do ICMS

 A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/12, que combate a chamada guerra fiscal, ouve nesta terça-feira (26) secretários de Fazenda de cinco estados. Eles vão explicar as alíquotas de Imposto sobre Circulação…
26/03/13

STF julgará limite na dedução de IR com educação

 Caso o Supremo aceite a ação ajuizada pela OAB, contribuinte poderá abater do imposto valor total de gastos com instrução, como já ocorre nas despesas com saúde   O limite na dedução dos gastos com…
26/03/13

Quase 500 mil contribuintes enviaram declaração do IR nas últimas 72 horas

 O número de contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda se aproxima de 4,5 milhões. Até as 16h de hoje (25), a Receita Federal recebeu 4.474.595 declarações do Imposto de Renda da Pessoa…
26/03/13

Fazenda faz fiscalização com apoio de municípios

 Parceria entre governo e associações busca combater a sonegação fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda realizou uma série de operações de fiscalização de mercadorias em trânsito em diferentes regiões do Estado. A ação, que…
25/03/13

Cair na malha fina gera danos morais

 Cair na malha fina da Receita Federal por equívocos na declaração do Imposto de Renda (IR) é um grande transtorno. Mas quando o erro é do empregador, o trabalhador pode, por meio de ação judicial,…
25/03/13

Para apanhar sonegadores, leão cruza dados de oito documentos

 A Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do IR. A meta é apanhar quem tenta sonegar. Uma vez recebidos, esses dados são cruzados…
25/03/13

Plano Nacional de Consumo e Cidadania terá capítulo especial para tarifas bancárias

 O Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado na semana passada pelo governo federal, visando a melhorar a qualidade de produtos e serviços e a incentivar o consumo, dará atenção especial ao acompanhamento de custos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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