Não avança projeto de alíquota única de ICMS de União e Estados
Secretários de Fazenda de Estados das regiões Sul e Sudeste voltaram a defender que a unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja feita em oito anos, e não em 12 anos como está na proposta de resolução do Senado enviada pelo Executivo.
Após reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, secretários estaduais relataram que o encontro não foi conclusivo. A medida visa acabar com a chamada ‘guerra fiscal’, em que Estados concedem benefícios tributários para atrair investimentos.
Para o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da resolução, alguns pontos colocados pelos secretários continuam sem solução como o prazo de transição, disponibilização de mais recursos para o fundo de compensação e de desenvolvimento regional e a criação de mecanismos para garantir os repasses dos recursos como aconteceu na Lei Kandir.
‘Dependo do governo para encaminhar a proposta’, contou Amaral. Ele destacou ainda que está negociando o assunto com ‘cuidado’ porque não se pode ‘errar no mérito, na fórmula’. Inicialmente, estava previsto que todos os secretários de Fazenda de todas as regiões fossem recebidos hoje por Barbosa. Porém, o encontro com representantes do Nordeste ficou para amanhã.
‘Esperamos que os Estados do Norte e Nordeste tenham refletido melhor e percebido o que é melhor para o Brasil’, disse Nelson Serpa, secretário estadual de Fazenda de Santa Catarina, ao reforçar que um período de oito anos para uniformização do ICMS interestadual em 4% é ‘mais equilibrado’.
Outro ponto defendido por Serpa é que a previsão de recursos para o fundo de compensação seja ampliado de R$ 8 bilhões para R$ 12 bilhões ao ano. O Ministério da Fazenda, segundo o secretário estadual, vai avaliar o pedido, considerando inclusive a existência de recursos.
O fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento regional são formas de o governo federal negociar a reforma no ICMS, pois têm o objetivo de compensar as perdas que cada Estado terá com a redução e unificação da alíquota do imposto.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, disse que a reunião de hoje só foi mais uma rodada de negociações, ressaltando que, além da unificação do ICMS, foi tratado de comércio eletrônico e Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Mas também foram apresentadas outras demandas ao governo como a troca do indexador das dívidas dos Estados para IPCA mais 2% ao ano com o teto da Selic em vez de IPCA mais 4% como prevê a proposta do governo. Atualmente, as dívidas dos Estados e municípios são corrigidas por IGP-DI mais 6% a 9% ao ano.
Segundo o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, também foi solicitada a redução no comprometimento das receitas com pagamento de dívidas e que a votação dos temas relacionados ao Pacto Federativo seja votado em conjunto e não de forma fatiada como deseja o governo.
Valor OnLine