Santa Catarina lidera mobilização pela correção da tabela do Imposto de Renda

Abaixo-assinado online busca elevar o índice de correção de 4,5%, o que resultaria numa queda do número de contribuintes

O engenheiro agrônomo Daltro Soldatelli criou uma abaixo-assinado na comunidade online Avaaz pedindo um índice de correção mais elevado para a tabela do Imposto de Renda do que o atual 4,5%. A correção da tabela ajuda a definir quais trabalhadores precisam ou não fazer a declaração, além de impactar nos limites das despesas dedutíveis do contribuinte. Quem estiver interessado em apoiar a causa de Daltro Soldatelli, basta entrar no link http://tinyurl.com/be3nlng da comunidade online Avaaz.org e fazer um rápido cadastro. 

Na petição, Soldatelli sugere que a tabela do Imposto de Renda (IR) seja corrigida anualmente de acordo com a inflação do ano anterior. Hoje, o reajuste é de 4,5%, o centro da meta de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A regra foi estabelecida por medida provisória e fixa o reajuste de 4,5%, todo ano, até 2014.

Para entender qual é o impacto do índice de correção, é só considerar as faixas de isenção para o recolhimento do imposto. Em 2012 não precisaram fazer a declaração os trabalhadores que receberam até R$ 1.637,11 mensais. Neste ano, somando 4,5% ao valor, a faixa de isenção subiu para R$ 1.710,78.

Mas se fosse considerada a inflação do ano anterior, de 5,84%, como sugere o engenheiro, a faixa de isenção das declarações em 2013 passaria para R$ 1.732,71,  surgindo um número de pessoas dentro desta diferença que não precisaria declarar Imposto de Renda.

E essa é apenas uma pequena diferença entre um ano e outro. Um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) destacou a defasagem da tabela do IR em relação a uma série de indicadores econômicos no período entre 1996 a 2012. O IPCA, por exemplo, utilizado para medir a inflação, teve entre janeiro de 1996 e janeiro de 2013 uma evolução 52,32% maior do que a correção da tabela no período.

No estudo, outro indicador econômico comparado com a correção da tabela foi o salário mínimo. De acordo com o Sindifisco, em 1996, somente os trabalhadores com renda tributável superior a nove salários mínimos pagavam imposto de renda. Em 2013, pagam todos aqueles com rendimentos superiores a 2,52 salários mínimos. Sobre o indicador, a pesquisa conclui que o limite de isenção não acompanhou a evolução do salário e que hoje famílias de baixa renda são obrigadas a declarar.

— A correção de 4,5% é insuficiente. Até porque nos últimos anos o governo não vem conseguindo cumprir o centro da meta de inflação. Isto está fazendo com que os brasileiros tenham seu patrimônio corroído — opina Daltro Soldatelli.

O engenheiro agrônomo começou a estudar os índices de correção em 2001, quando o Congresso aprovou um ajuste da tabela de 35%, naquele ano, para compensar defasagens anteriores, e o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu passar somente 17,5%. Na época, as correções não eram anuais. Passaram a ser só depois de 2005. O índice de 4,5% se mantém desde 2007.

Engenheiro agrônomo não está sozinho na luta

O estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), divulgado em janeiro deste ano, comparou a evolução da correção da tabela do IR com o crescimento de nove indicadores econômicos entre o ano de 1996 e 2013. O sindicato utilizou dados da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado foi que todos os indicadores, que podiam servir de base para o afrouxamento da tabela, evoluíram acima da correção. A análise mostra que enquanto a variação total da correção na faixa superior de isenção do imposto foi de 90,08%, o salário mínimo, por exemplo, evoluiu 578%.

O diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antonio Benedito, afirma que a entidade promoverá um seminário no Congresso Nacional, em maio, para apresentar as análises e propor um novo cálculo de ajuste. A proposta é elevar a tabela do IR em 10% durante cinco anos para suprir defasagens anteriores, além da correção anual baseada no índice de variação da massa salarial, que é calculado pelo IBGE.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC), Adilson Cordeiro, diz se surpreender com a massa de trabalhadores que começa a pagar imposto de renda todo ano. Ele concorda que o índice de correção precisa ser revisto. 

A taxa de correção também impacta nos limites das deduções. Na declaração simplificada de 2013, por exemplo, os contribuintes podem fazer um abatimento limitado a R$ 14.542,60. No ano que vem, esse limite subirá para R$ 15.917,02 depois de somados os 4,5%.

Diário Catarinense