Notícias / Tributário e Fiscal

06/05/13

Desoneração da folha pode ser problema para pequenos empresários

 Dependendo do número de funcionários que a empresa tem, não compensa adotar a medida As medidas de desonerações fiscais tomadas pelo governo federal para incentivar a indústria nacional vêm sendo encaradas como um fôlego para…
03/05/13

Liminar exclui ICMS de cálculo previdenciário

 Uma liminar concedida pela Justiça Federal de Osasco, na Grande São Paulo, excluiu o ISS e o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta de uma empresa de tecnologia.…
03/05/13

Mudança na alíquota pode aumentar carga tributária

 O projeto que unifica gradualmente para 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parte de uma agenda federativa mais ampla que envolve ainda a criação de um fundo de…
03/05/13

Pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos já podem entregar DIPJ 2013

 As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos devem entregar, a partir de quinta-feira (2), a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013, relativa…
03/05/13

Projeto prevê discriminação de imposto em nota fiscal

 Uma lei publicada em dezembro passado (Lei 12.741/12) já obriga o comércio a informar, nos cupons fiscais, os tributos embutidos nos preços das mercadorias. Essa lei entra em vigor em 9 de junho e ainda…
03/05/13

Instrução Normativa RFB nº 1.352. 1353 e 1354, de 30 de abril de 2013

 DOU de 2.5.2013   Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição…
03/05/13

SEF compra software para ampliar fiscalização nas operações com cartões

 Sistema vai tornar o trabalho dos auditores fiscais mais ágil, ampliando o combate à sonegação A Secretaria de Estado da Fazenda adquiriu um novo software para acompanhar com mais agilidade as operações feitas por meio…
02/05/13

Prorrogada a entrega da FCI para 1º de agosto

 Finalmente saiu a prorrogação da FCI, como ela não foi publicada, as alterações ainda podem ser revistas. Cláusula terceira Ficam prorrogados para o dia 1º de agosto de 2013 os prazos previstos no Ajuste SINIEF…
02/05/13

Entregas de IR batem recorde

 Declarações em atraso e retificações podem ser enviadas a partir de hoje O ano foi recorde para a entrega de declaração do Imposto de Renda. Foram entregues 26.034.621, mais do que os 26 milhões que…
02/05/13

Projeto isenta adicional de férias de IR e Contribuição Previdenciária

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4965/13, do deputado César Halum (PSD-TO), que muda a legislação que trata do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Previdenciária para que não haja descontos de nenhuma…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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