Notícias / Tributário e Fiscal

14/05/13

Projeto no Senado quer atualizar lei sobre ISS

 No bojo dos debates sobre projetos que combatem a chamada guerra fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu na segunda-feira (13) audiência pública para discutir projeto de lei que muda as regras…
14/05/13

Créditos de Cofins

 A Receita Federal decidiu que postos de gasolina têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre o pagamento de aluguéis de imóveis e gastos com energia elétrica. O entendimento está na Solução de Consulta…
13/05/13

Comissão tenta votar na terça relatório à MP que compensa estados por reforma do ICMS

 A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/2012, que trata das compensações aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, pode votar na terça-feira (14) relatório elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).…
13/05/13

CAE analisa ampliação da idade de dependentes no IR e dedução de gastos com remédios

 Na terça-feira (14), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) delibera sobre dez projetos, entre os quais dois relacionados ao Imposto de Renda: um que eleva a idade dos dependentes (PLS 145/2008) e outro que permite…
13/05/13

Prazo para recolhimento da contribuição de abril vence na quarta (15)

 Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33% O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima quarta-feira (15). A…
13/05/13

Operação Presença Fiscal notifica 87 empresas por irregularidades em documentação

 Ação foi realizada pela Fazenda na manhã da última quinta-feira (9) para coibir a circulação de mercadorias sem nota fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda registrou 87 irregularidades na documentação fiscal no transporte de…
10/05/13

Guido Mantega critica mudanças no Senado em projeto sobre ICMS

 Ministro diz que proposta não é equilibrada e não tem o apoio do governo; impasse leva comissão mista a adiar votação da MP que trata das compensações para as perdas causadas pela unificação das alíquotas…
09/05/13

Ideli: mudanças no ICMS e MP dos Portos podem perder objetivos

 A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse quarta-feira (8) que, se as alterações feitas pelo Congresso mudarem as características centrais das propostas do governo para regulamentação das novas alíquotas do Imposto sobre…
09/05/13

Comissão aprova ampliação de setores beneficiados com desoneração

 A comissão mista da medida provisória da desoneração da folha de pagamento (MP 601/2012) aprovou na quarta-feira (8) o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). O relatório foi apresentado na terça, mas um pedido…
09/05/13

Fazenda faz fiscalização de mercadorias em trânsito nesta quinta

 Objetivo da operação, que será realizada em 25 municípios, é coibir a circulação de mercadorias sem nota fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF), realiza nesta…
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