Notícias / Tributário e Fiscal
22/05/13
Governo entrega proposta de regulamentação do trabalho doméstico
Proposta mantém todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela legislação trabalhista O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), proposta de regulamentação do trabalho doméstico, previsto na Emenda Constitucional nº 72 aprovada…
22/05/13
Câmara aprova MP que altera tributação do trabalhador pela participação nos lucros
Texto aprovado prevê teto de R$ 6 mil para isenção e assegura formação de comissão paritária entre patrões e empregados para decidir sobre participação nos lucros. O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória…
22/05/13
21/05/13
Operação Obra Limpa registra infrações em 40% dos contribuintes vistoriados
Operação Obra Limpa registra infrações em 40% dos contribuintes vistoriados - Foto: Divulgação Ação realizada entre 14 e 16 de maio visitou 583 varejistas do segmento de material de construção em diferentes regiões do estado…
21/05/13
Governo reduz IPI sobre extratos de açaí, guaraná e frutas usados em bebidas
A redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidentes sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes e refrescos será retomada. A determinação…
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