Notícias / Tributário e Fiscal

27/05/13

Governador revoga decreto do Diferencial de Alíquota

 Cobrança do Difa foi cancelada por conta das indefinições nacionais em torno do ICMS - Foto: Divulgação O governador Raimundo Colombo anunciou na noite desta quinta-feira (23) em Blumenau, a revogação do decreto 1357/2013 que…
27/05/13

Fazenda retém cerca de 200 mercadorias na Operação Correios

   Operação Correio enfatiza que nota fiscal é obrigação de quem vende e também de quem compra - Foto: SEF   Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda retiveram 30 encomendas contendo cerca de…
27/05/13

Publicado o decreto que reduz por 30 dias a alíquota interestadual de ICMS de suínos

 Até o dia 22 de junho, produtores de suínos vivos pagarão alíquota de 2% nas operações interestaduais Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 24 de maio, o decreto do Governo do Estado…
27/05/13

Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte – Receita destaca facilidades oferecidas

 O dia 25 de maio é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes…
24/05/13

Fazenda realiza Operação Correios para fiscalizar comércio eletrônico

 Seguindo a estratégia de intensificar as ações de combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) realiza mais uma operação de fiscalização nesta sexta-feira (24), desta vez com foco no comércio eletrônico.…
24/05/13

Governo desonera tributos de transporte coletivos

 Medida Provisória sai nos próximos dias O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou na manhã de quinta-feira (23/05) que serão retiradas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da…
23/05/13

Fecam e Fazenda intensificam parceria para ampliar a fiscalização em trânsito

 Escola Fazendária vai oferecer dois cursos em junho para capacitar fiscais municipais Representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda nesta terça-feira, 21, para definir o calendário de ações…
23/05/13

Sem entendimento, reforma do ICMS dependerá de nova proposta do governo

 A falta de entendimento político derrubou, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória (MP) 599/2012, que trata da compensação financeira aos estados por perdas com a reforma do ICMS. Com isso, a reforma proposta pelo governo…
23/05/13

Paulo Bernardo quer desoneração do ICMS para banda larga fixa

 O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse na quarta-feira (22) que vai começar a conversar com os governadores para dar início à desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a banda…
23/05/13

STF decide que crédito de ICMS não pode sofrer desconto de contribuições sociais

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) que os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) transferidos por empresas exportadoras a terceiros não podem sofrer cobrança do Programa de Integração…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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