Importações para a Copa não terão barreira antidumping

Produtos importados pelas empresas credenciadas para atividades na Copa do Mundo de 2014 e na Copa das Confederações deste ano estarão liberados das sobre-taxas antidumping, segundo portaria da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada hoje no Diário Oficial. A decisão, baseada no “interesse público”, se aplica apenas às importações realizadas até 14 de julho de 2014, de produtos destinados a uso durante as Copas e por empresas credenciadas. Mercadorias destinadas ao varejo não se beneficiam da medida.

A Camex não concedia esse benefício baseada em “interesse público” desde setembro de 2010, quando também suspendeu medidas antidumping nas importações de glifosato, insumo usado na agricultura. De lá para cá, quatro outros pedidos foram analisados e rejeitados pela Camex, que manteve as sobre-taxas antidumping para mercadorias como cobertores e papel cuchê leve. As primeiras importações a serem beneficiadas pela portaria Secex devem ser calçados destinados aos voluntários que trabalharão na Copa. Há previsão de importação de pelo menos 300 pares de sapatos, provenientes da China, país sujeito a tarifas antidumping.

“A medida é uma demonstração do esforço grande do governo para garantir o sucesso dos eventos”, comentou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, ao Valor PRO. Também para cumprir os compromissos firmados pelo governo com a FIFA, o governo tornou mai flexíveis outros procedimentos de importação: empresas credenciadas poderão trazer, sem necessidade de licenciamento prévio, bens importados em regime de admissão temporária, para uso vinculado aos eventos das Copas — como estruturas metálicas ou equipamento de televisão. Para os bens destinados a uso nas Copas que exigem licença prévia de importação, essa autorização poderá ser concedida após o embarque das mercadorias. 

O licenciamento prévio, normalmente, deve ser feito antes do embarque, caso contrário há multas ao importador.

Tatiana Prazeres garantiu que não há risco de que as importações para uso durante as Copas sirvam como pretexto para ingresso de mercadorias destinadas à venda no país, indevidamente. Somente empresas credenciadas pela FIFA poderão se beneficiar da medida da Camex, decidida por consulta eletrônica aos ministros. As empresas que abusarem desse direito estão sujeitas a multas, entre outras punições administrativas.

Desde o ano passado, funciona no ministério do Desenvolvimento um grupo de trabalho para analisar os pedidos de suspensão de barreiras de defesa comercial para importações motivadas por “interesse público”, o Getip, que se baseia em parâmetros gerais mas analisa as demandas caso a caso. “O debate sobre as importações para a Copa do Mundo mostra como é difícil definir previamente o que vem a ser esse interesse público”, comentou Tatiana Prazeres.

Valor Econômico