Notícias / Tributário e Fiscal

15/08/13

Governo prevê mudança na legislação do Simples

 Até o final deste ano, o País poderá ver solucionada a questão da substituição tributária, que tem inviabilizado a competitividade de micro e pequenas empresas (MPEs). O anúncio foi feito durante o 3º Café da…
14/08/13

Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

 Sem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que…
14/08/13

CAE rejeita inclusão automática do IR de eleitos na malha fina

 A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) rejeitou o PLS 99/2009. Pelo projeto de lei, as declarações de imposto de renda de quem tem mandato eletivo seriam incluídas automaticamente na "malha fina" da Receita…
14/08/13

Base do governo negocia alternativa a veto que mantém adicional de 10% do FGTS

 O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os parlamentares da base do governo negociam junto ao Executivo uma alternativa ao veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que extinguia a multa adicional de 10% sobre…
14/08/13

Governistas tentam manter multa do FGTS

 A base governista tenta construir acordo no Congresso Nacional para evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que elimina multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…
13/08/13

Novo computador agiliza fiscalização da Fazenda

 Equipamento reduz tempo de processamento de um mês para poucas horas A Secretaria de Estado da Fazenda adquiriu um novo computador que irá reduzir de um mês para poucas horas a análise de informações utilizadas…
13/08/13

Fazenda não prevê novas reduções de tributos no curto prazo

 Com o objetivo de cumprir a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda), o governo federal não deve anunciar novas reduções de tributos…
13/08/13

Deduções no IR e malha fina para políticos na pauta da CAE

 Dois projetos que alteram as regras para declaração de Imposto de Renda estão na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (13). O PLS 145/2008 eleva de 21 para 28 anos…
13/08/13

Remessa ao exterior é isenta de IR

 Empresas como Nestlé, Fibria, Veracel, Philips e Sodexo conseguiram recentemente nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) decisões que as liberam de reter o Imposto de Renda (IR) na fonte sobre os valores remetidos ao exterior para…
13/08/13

Receita Federal passa a centralizar cálculo do impacto das desonerações

 Por meio de portaria publicada ontem no "Diário Oficial da União", o ministro da Fazenda, Guido Mantega, atribuiu à Receita Federal a tarefa de estimar o impacto na arrecadação federal decorrente das desonerações tributárias. Outros…
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