Notícias / Tributário e Fiscal

19/08/13

Defasagem entre a tabela do IR e inflação pode chegar a 62%

 A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação pode chegar a 62% até o final de ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil…
19/08/13

Receita autua Itaú em R$ 18,7 bi por deixar de recolher imposto em fusão

 O Itaú Unibanco informou nesta sexta-feira (16) que recebeu da Receita Federal auto de infração de cerca de R$ 18,7 bilhões em Imposto de Renda e contribuição social, referentes a valores que o banco teria…
19/08/13

Ministro faz ‘apelo’ a Congresso pela manutenção da multa por demissão

 O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, fez um apelo neste sábado (17) para que os parlamentares não olhem a “pressão de eventuais financiadores de campanha” na votação prevista para a próxima…
16/08/13

STJ julgará tributação de horas extras

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se as empresas devem recolher contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais de periculosidade e noturno. Em decisão publicada ontem, o ministro Herman Benjamin determinou que a discussão…
15/08/13

Reforma fiscal pode aumentar endividamento público

 Se sobreviver à disputa de interesses, a tentativa de racionalizar o ICMS pode criar outro problema: maior endividamento público. Isso acontece porque a mudança das regras do tributo, de esfera estadual e cobrado sobre a…
15/08/13

Fazenda pode redirecionar cobrança fiscal a sócio

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem, em recurso repetitivo, que a Fazenda Pública pode redirecionar aos sócios cobranças fiscais abertas por empresas que fecharam as portas sem comunicar a fiscalização.…
15/08/13

Incerteza regulatória barra oferta de título isento de IR

 Quando não esbarra em mudanças tributárias e nas condições desfavoráveis de mercado, as captações de recursos no mercado de capitais destinadas a financiar projetos de investimento e infraestrutura esbarram em diversas incertezas jurídicas e regulatórias.…
15/08/13

Governo vai facilitar uso de incentivos fiscais

 De olho no calendário das concessões, o governo decidiu flexibilizar as regras fixadas pela Receita Federal para a prestação de contas do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O objetivo é…
15/08/13

Ministro projeta reduzir de 180 para 5 dias tempo de abertura de pequenas empresas

 Reduzir o tempo necessário para abertura de micro e pequenas empresas de 180 para cinco dias em apenas um ano é o plano do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.…
15/08/13

Empresa poderá ser aberta pela internet no ES

 Empreender no Brasil não é tarefa simples. A burocracia e a alta carga tributária são alguns dos obstáculos que os micro e pequenos empresários precisam derrubar para ter algum sucesso nos negócios. O governo federal…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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