Notícias / Tributário e Fiscal

30/08/13

Indenizações às elétricas devem ser tributadas

 Marca da gestão Dilma Rousseff, a redução da conta de luz promete gerar uma disputa judicial entre a Receita Federal e as empresas do setor elétrico que aderiram à renovação antecipada das concessões. A Receita…
28/08/13

Receita Federal é contrária à reabertura de prazos para adesão ao Refis da Crise

 A Receita Federal é contrária à reabertura do chamado Refis da Crise. O programa de parcelamento de impostos atrasados foi instituído em 2009 para socorrer empresas e pessoas físicas em dificuldade financeira, após o início…
28/08/13

Governador assina decreto que concede regime especial de tributação para usinas terme

 Objetivo é incentivar o carvão catarinense, dando ao setor iguais condições de competitividade em relação às termelétricas do Rio Grande do Sul - Foto: Divulgação O governador Raimundo Colombo assinou na manhã desta terça-feira, dia…
28/08/13

Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar

 Dados da arrecadação de impostos da Receita Federal mostram que na comparação entre os integrantes do Simples Nacional (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) e dos optantes pelo Lucro Presumido (com limite de…
28/08/13

Câmara aprova MP que dá incentivo a produtores de etanol e à indústria química

 O Plenário aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 613/13, que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução de alíquota do PIS/Pasep e…
27/08/13

Audiência pública discute alterações no Simples Nacional

 O seminário sobre as alterações no Estatuto da Microempresa será realizado nesta sexta-feira (30), a partir das 15h, no auditório do Hotel do Sesc de Cacupé, em Florianópolis. O encontro terá como debatedores o presidente…
27/08/13

Conselho mantém autuações contra empresa aérea

 O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo manteve quatro autuações fiscais aplicadas à empresa Morro Vermelho Taxi Aéreo, que pertence ao grupo Camargo Corrêa, por não recolhimento de Imposto sobre Serviços (ISS) na…
27/08/13

Liminar exclui ICMS de Imposto de Renda

 Uma empresa atacadista de equipamentos de informática obteve liminar na Justiça Federal de São Paulo que permite a exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. A decisão, segundo advogados, é…
27/08/13

Decisão reduz base de cálculo de contribuição ao INSS

 Apesar de estar suspensa temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ser aplicada…
27/08/13

Ministro avisa: Governo pode usar impostos para conter inflação

 O governo pode reduzir tarifas de importação ou voltar a lançar mão de desonerações tributárias como forma de combater a eventual pressão inflacionária que pode advir da recente desvalorização do real, afirmou ontem o ministro…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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