Notícias / Tributário e Fiscal

05/09/13

Representantes do setor de Saúde pedem desoneração tributária para equipamentos

 Tributação sobre insumos e equipamentos do setor chega, em média, a 1/3 do preço. Receita Federal alerta que desoneração tributária pode atingir setores como a Seguridade Social. Representantes do governo e do setor de produtos…
04/09/13

TRF impede tributação de plano de stock option

 Pela primeira vez, a Justiça decidiu que não é necessário à empresa que trabalha com stock options recolher a contribuição previdenciária sobre as operações. A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São…
03/09/13

Governo estuda mudança na tributação de lucro no exterior

 O pacote para definir a tributação de lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior está em fase de conclusão. Neste momento, o governo estuda sugestões de representantes de setores para finalizar e…
03/09/13

Lucro presumido leva a escrituração integral

 O projeto de lei que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa foi aprovado pela Comissão de Constituição (CCJ), na última semana. Com a aprovação do projeto, todas as…
03/09/13

Dívidas de IR sobre lucros no exterior poderão ficar livres de multa e juros

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu isenção de multas e juros caso as empresas em dívida com a Receita Federal - por não recolherem impostos sobre lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior…
03/09/13

Fazenda implanta sistema de agendamento online para atendimento tributário presencial

 Os contribuintes que precisarem de atendimento presencial da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) já podem fazer o agendamento via internet. Uma aplicação disponível no site da SEF e no Sistema de Administração Tributária (SAT)…
02/09/13

Receita confirma tributação de indenizações

 A Receita Federal confirmou que vai tributar as indenizações pagas às companhias do setor elétrico que aderiram à renovação antecipada das concessões. Duas superintendências regionais do órgão já tinham sinalizado a pretensão de exigir 34%…
02/09/13

Cruzada busca reduzir ICMS

 De hoje até outubro, mais sete capitais vão receber uma cruzada de seminários para debater a atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com a participação do relator da matéria na Câmara dos…
02/09/13

Prazo extra para entrar no eSocial

 A Receita Federal poupou as micro e pequenas empresas e esticou o prazo para que o segmento comece a operar o eSocial, o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vai…
30/08/13

Massa falida é absolvida de pagamento de multas da CLT

 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a massa falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro das penalidades previstas na CLT em caso de atraso no pagamento de verbas rescisórias. A decisão considerou…
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