Notícias / Tributário e Fiscal

16/09/13

Planos para incentivos tributários são suspensos

 A deterioração fiscal brasileira observada nos últimos meses levou o governo a congelar qualquer plano para novos regimes tributários, afirmou a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes. Entre eles estão…
16/09/13

Multa adicional do FGTS será analisada terça-feira pelo Congresso

 A disputa entre governo, oposição e setor produtivo sobre a manutenção ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga pelas empresas no caso de…
13/09/13

Governo avalia desonerar IOF em projetos de infraestrutura

 O governo avalia desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incidirá sobre o financiamento de projetos de infraestrutura, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro disse que a decisão sobre…
13/09/13

PL aprovado exclui ICMS do cálculo de importações

 As empresas poderão excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas operações de importação. O Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, resultante da Medida Provisória nº 615,…
13/09/13

Prefeitos tentam acordo com governo federal para mudança no ISS

 Entidades representativas dos governos municipais tentarão fechar com o governo federal uma proposta única para a atualização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), administrado pelos municípios. Segundo o presidente da Frente Nacional de…
13/09/13

Receita Federal fiscaliza profissionais liberais

 A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville intensificou operação de fiscalização cujo foco é o combate à sonegação e/ou omissão do pagamento de contribuição previdenciária devida por profissionais liberais (advogados, médicos, odontólogos, fisioterapeutas,…
12/09/13

STJ veda devolução de juros sobre depósitos judiciais

 Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve desestimular o interesse das empresas pelo Refis da Crise, cuja reabertura foi aprovada ontem no Senado. A 1ª Seção da Corte manteve uma decisão de 2011…
11/09/13

Petrobras deve pagar R$ 7,39 bilhões à Receita Federal

 O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter suspensa a decisão que obrigou a Petrobras a pagar R$ 7,39 bilhões à Receita Federal. Em junho, a Justiça Federal no…
11/09/13

Ministro do STF considera confiscatória multa de 25%

 Uma decisão monocrática do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu as esperanças de contribuintes que questionam multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias. O decano…
11/09/13

Como as empresas pagam tributos

 Oito cidades brasileiras fazem parte do estudo piloto sobre pagamento de impostos no Brasil, que está sendo realizado pelo Banco Mundial em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...