Notícias / Tributário e Fiscal

02/10/13

Decreto sobre tributação do setor de bebidas apenas beneficia as gigantes

 Conforme prometido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com os produtores de bebidas de todo o país, no mês passado, o governo decidiu manter as atuais alíquotas de IPI, PIS e Cofins para…
01/10/13

Banco Central expõe proposta para flexibilizar metas fiscais

 O Banco Central mudou o discurso sobre o cumprimento do superávit primário. No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) publicado ontem pela autoridade monetária, foi utilizado o termo "superávit primário estrutural". Durante a coletiva de imprensa…
01/10/13

Concorrência Leal: Últimas considerações da Sefaz-SC

 Clique AQUI caso tenha interesse em baixar a cartilha Em razão das dúvidas surgidas em torno da Operação Concorrência Leal, estivemos na Secretaria do Estado da Fazenda, com o Sr. Feitoza, responsável pela operação, para…
01/10/13

Empresas deverão informar conteúdo de importação a partir desta terça-feira (1º)

 Envio digital do documento ao fisco deverá ser feito via portal da Fazenda Entra em vigor nesta terça-feira (1º), em todo o País, a obrigatoriedade  do envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FIC). Trata-se…
01/10/13

Polícia Federal e MTE desencadeiam “Operação Fake Work”

 Com operação foi desmantelada organização criminosa de fraudadores de seguro desemprego A Polícia Federal no Estado de Pernambuco deflagrou, nesta segunda-feira (30), operação policial conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com vistas…
01/10/13

Taxas estaduais serão corrigidas para repor inflação: Projeto será apreciado

 Projeto de Lei encaminhado à Alesc prevê correção de tributos que não são atualizados desde 2005 A Assembleia Legislativa deverá apreciar essa semana um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Governo do Estado que visa…
30/09/13

PIS e Cofins estão entre as maiores disputas

 Dentro das discussões de maior envergadura envolvendo a Receita estão as relacionadas ao alargamento da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para instituições…
27/09/13

Senadora diz que PEC da Música não será eficaz contra a pirataria

 A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou em pronunciamento nesta quinta-feira (26) que a PEC da Música, aprovada em segundo turno no Senado esta semana, não será eficaz no combate à pirataria. Para ela, o “real…
27/09/13

Ação integrada pelo MPSC e SEF desvenda esquema no segmento de energéticos

 Em maio, Fazenda já havia emitido cinco notificações contra empresa envolvida, totalizando cerca de R$ 5 milhões Uma ação integrada pelo Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda desvendou nesta semana um…
27/09/13

Projeto permite que pequenas empresas emitam títulos mobiliários

 Medida busca possibilitar que essas corporações capitalizem recursos de investidores para o seu capital social A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 249/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga as empresas públicas federais…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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