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Notícias / Tributário e Fiscal

11/10/13

Governo reforça caixa com renegociação bilionária de dívida de empresas

A apenas um ano das eleições e de olho num reforço extra de caixa, o governo aceitou renegociar e parcelar R$ 680 bilhões de débitos tributários de empresas, entre elas grandes bancos, seguradoras e multinacionais.…
11/10/13

Comissão aprova extinção gradual de multa de 10% por demissão sem justa causa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta que acaba progressivamente com a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores…
10/10/13

A partir de novembro, abertura de empresa em Joinville só por meio eletrônico

A partir de novembro, todo protocolo de escritórios de contabilidade para abertura de empresas em Joinville será eletrônico. O fim do processo físico faz parte do “Projeto Atender” que visa a reduzir o tempo de…
10/10/13

Juro real do Brasil volta a ser o maior do mundo

Nem a desaceleração da inflação oficial em setembro, que pela primeira vez neste ano ficou abaixo de 6% no acumulado de 12 meses, dissuadiu o Banco Central (BC) a elevar, nesta quarta-feira, pela quinta vez…
09/10/13

Ministério da Fazenda afirma que ICMS precisa mudar para real crescimento econômico

A legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) precisa mudar para que a economia brasileira continue crescendo de maneira satisfatória, segundo avaliação feita nesta terça-feira (8) pelo secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda,…
09/10/13

Empresários vão ao Supremo contra multa adicional de 10% no FGTS

 Inconformadas com o veto da presidente Dilma Rousseff ao fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser paga nas demissões sem justa causa, as confederações que…
08/10/13

O IPTU é um imposto justo para viver na cidade de SP

O projeto de lei do prefeito paulistano, Fernando Haddad, pretendendo reavaliar a planta genérica de valores para viabilizar uma melhoria da arrecadação municipal, sob o argumento de que os lançamentos acham-se defasados ante a realidade…
08/10/13

Farmácias lançam campanha “Sem Imposto, tem remédio”

As principais redes de farmácia do País lançaram na semana passada uma campanha contra a alta carga tributária embutida nos remédios. Com o nome "Sem Imposto, tem remédio", a campanha nacional recolhe no balcão de…
08/10/13

Recolha do Imposto de Renda causa confusões

A Receita Federal não está preparada para aceitar as normas internacionais de contabilidade, os IRFS (Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). É preciso rever a legislação tributária do País com base nos novos padrões contábeis sob…
07/10/13

Congresso exemplifica fim das bandeiras tributárias

O Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, em sua 13ª edição, que se encerrou ontem, teve por diferencial a mais completa ausência das questões conhecidas como grandes causas ou bandeiras do setor, a exemplo…
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