Notícias / Tributário e Fiscal

18/10/13

Empresas multinacionais terão oito anos para pagar imposto

 Depois de muita pressão, as multinacionais brasileiras ganharam outra queda de braço com o fisco: poderão pagar o imposto cobrado sobre o lucro de filiais no exterior em até oito anos. Hoje, o pagamento ocorre…
17/10/13

Fazenda comemora 10 anos de criação de Grupos Especialistas Setoriais em fiscalização

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) comemora neste mês de outubro dez anos da criação dos Grupos Especialistas Setoriais de fiscalização. Chamados internamente de GES, eles são responsáveis pela fiscalização de empresas que respondem…
16/10/13

Banco público sobe o ritmo de alta das suas taxas de juros

 Responsáveis pelos menores juros do mercado, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão entre as instituições que mais elevaram as taxas cobradas desde abril, quando o Banco Central iniciou o aumento da Selic, taxa…
15/10/13

Parte do FGTS poderá ter maior rentabilidade em 2014

 A partir do ano que vem, os 117,6 milhões de trabalhadores brasileiros que têm recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão garantir um rendimento anual maior do que a Taxa Referencial…
15/10/13

Imposto de Renda sobre 14º e 15º salários deve gerar impasse entre Senado e Receita

 A estratégia usada pelo Senado para tentar reaver os R$ 5 milhões gastos na quitação de dívidas de alguns parlamentares com a Receita está ameaçada. O Senado alega que o décimo quarto e o décimo…
15/10/13

Confederações questionam 10% do FGTS em demissão

 Duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001, que instituiu contribuição social com alíquota em 10% dos depósitos do Fundo…
14/10/13

Estados têm passivo fantasma de ICMS

 No Brasil, até os incentivos são engolidos pela complexidade do sistema tributário. Uma lei de 1996 que isentava as exportações de ICMS, o principal imposto brasileiro, na prática não é cumprida -são bilhões de reais…
14/10/13

Mudanças do ICMS devem ir a voto até o final de outubro

 O senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse na última sexta-feira (11) que pretende apresentar até o fim do mês uma proposta de pacote tributário para ir à votação no…
14/10/13

Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais

 Quando dezembro chegar, um aplicativo tornará mais fácil aos optantes do Super Simples pedir a restituição de créditos, no caso de pagamento a mais, de oito tributos inseridos nesse regime fiscal. A nova ferramenta irá…
14/10/13

Lei promulga reabertura do REFIS

 Foi publicada na data de 10 de outubro, a conversão da MP 615/2013 na Lei nº 12.865/2013. Em seu artigo 17, a referida lei reabre, até 31 de dezembro de 2013, o prazo para parcelamento…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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