Notícias / Tributário e Fiscal

07/10/13

Ministério da Fazenda prepara novo formato de tributação de multinacionais

 Depois de um acordo fechado com representantes de grandes empresas com filiais no exterior, o Ministério da Fazenda finaliza a minuta da nova lei de tributação de lucros e dividendos de multinacionais. Os técnicos da…
07/10/13

Quinto lote de restituições será liberado terça-feira e dinheiro sai dia 15

 A Receita Federal libera na próxima terça-feira (8), a Agência Brasil, a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também…
04/10/13

Instalada comissão para analisar PEC que dá autonomia à administração tributária

 Foi instalada nesta quarta-feira (2) a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, que confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União, de estados,…
03/10/13

Congresso livra planos de saúde de cobrança bilionária

 Com apoio do governo, o Congresso Nacional livrou as administradoras de planos de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/Cofins, graças a um dispositivo incluído na Medida Provisória (MP) 619, aprovada na noite de terça-feira.…
03/10/13

Instituto critica nova proposta de imposto sobre lucro externo

 O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi) divulgou ontem uma carta que contém análises sobre o tema da tributação de lucros das empresas brasileiras no exterior, tendo em vista o projeto Tributação…
03/10/13

Contribuintes podem saldar dívidas com Estado em até 10 anos

 Objetivo é incentivar o contribuinte a acertar seus débitos e reduzir a litigiosidade no Estado O Decreto Nº 1.756, assinado pelo governador Raimundo Colombo e publicado no Diário Oficial de 26/9, amplia o prazo para…
03/10/13

Receita desiste de cobrar imposto de grandes empresas que distribuíram lucros

 A Receita Federal desistirá de cobrar grandes empresas que distribuíram dividendos nos últimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto, o Ministério…
02/10/13

Entenda as mudanças pretendidas pelo governo para criar o Simples universal

 O governo pretende universalizar o Simples Nacional e adotar a classificação pelo porte da empresa, e não pela atividade, para permitir seu ingresso no regime unificado de tributos. O ministro da Secretaria da Micro e…
02/10/13

Senado aprova projeto isentando “startups” de impostos

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º), por unanimidade projeto de lei que isenta as startups, as novas empresas de tecnologia, do pagamento de impostos federais por pelo menos dois…
02/10/13

Receita faz operação para combater transações imobiliárias irregulares

 A Receita Federal, juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na cidade de Ivinhema (MS), a Operação Ablutio, com o objetivo de prender no estado empresários suspeitos de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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