Notícias / Tributário e Fiscal

22/10/13

Legislativo e empresários discutem mudanças no ICMS

 O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) recorreu ontem a empresários para pressionar os governadores de Ceará, Santa Catarina e Goiás a aceitarem um acordo que altera a cobrança do ICMS --imposto que é a principal fonte…
22/10/13

Lula afirma que ‘inimigo oculto’ barrou a reforma tributária

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante encontro de empresários do comércio no Rio de Janeiro, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FecomercioRJ), que durante os seus dois…
22/10/13

Comissão promete entregar anteprojeto do novo Código Comercial no dia 19 de novembro

 Em fase final de discussão, o anteprojeto do novo Código Comercial deverá ser entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no dia 19 de novembro. A data foi divulgada hoje (21) pelo relator da…
22/10/13

Comissão aprova uso de residência como sede de microempresa

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o Projeto de Lei Complementar 278/13, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizarem a própria residência como sede para o exercício…
21/10/13

Multa pela não discriminação de tributos na NF é estabelecido em lei

 Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 17, a Lei nº 12.868/2013 que estabeleceu as seguintes alterações: a) a simplificação do processo para que entidades sem fins lucrativos sejam declaradas beneficentes, para…
21/10/13

Câmara rejeita redução de tributo para empresas prestadoras de serviço

 CâA Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na última quarta-feira (16), proposta que autoriza as empresas optantes pelo sistema de tributação com base no lucro presumido a utilizar créditos de PIS/Pasep e de Cofins sobre…
21/10/13

Governo vai aliviar tributo da Petrobras no exterior

 A Petrobras será a principal beneficiada pela medida provisória que criará novas regras para tributar os lucros de multinacionais brasileiras no exterior. O texto, que está pronto e deve ser aprovado na próxima semana, prevê…
21/10/13

Escolha de regime tributário certo ‘emagrece’ pagamento de impostos

 Os três regimes tributários do Brasil, de lucro real, lucro presumido e o Simples, têm um tipo de ganho para cada espécie de empresa. Por isso, a escolha nem sempre é fácil. Márcio Iavelberg, sócio…
21/10/13

Combinação de tributos prejudica pequenos negócios

 Contando todas as obrigações federais, estaduais e municipais, o Brasil tem 15 milhões de combinações tributárias, segundo levantamento do Sescon-SP (sindicato que reúne as empresas de serviços contábeis). E nem no regime tributário Simples, que…
18/10/13

Sem acordo: Santa Catarina defende setor agropecuário e barra celebração de convênio

 Proposta polêmica previa alíquota de 7% para produtos agropecuários quando oriundos do norte, nordeste e centro-oeste, prejudicando agricultores catarinenses - Foto: Divulgação A expectativa de um consenso entre os Estados em torno das questões referentes…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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