Notícias / Tributário e Fiscal

10/09/13

Contribuinte pode ajustar declaração e evitar malha fina

 Após a Secretaria da Receita Federal liberar o quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013 nesta segunda-feira, o temor com uma possível malha fina começa a aumentar. Para o diretor…
10/09/13

Trabalhador é indenizado antes do processo terminar

 Empregados que entraram com ações trabalhistas têm conseguido receber indenizações antes que os processos sejam encerrados definitivamente na Justiça. O argumento é que necessitam do dinheiro urgentemente por motivo de doença, endividamento ou desemprego. O…
10/09/13

Globalização impulsiona tribunais de arbitragem

 Problemas de dívidas, infração de contratos e acordos comerciais desrespeitados podem causar prejuízos de bilhões de dólares aos investidores globais. Mas outro grupo está lucrando com esses problemas geopolíticos: os advogados de arbitragem. Pelo menos…
10/09/13

Fábricas burlam auditoria

 Os inspetores entravam e saíam de uma fábrica certificada pelo Walmart na província chinesa de Guangdong, aprovando a produção de mais de US$ 2 milhões em itens que pousariam nas prateleiras do Walmart a tempo…
09/09/13

Conselho autoriza parcelamento de ICMS

 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de Goiás e Pernambuco a parcelar débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e reduzir multa e juros. As novidades constam…
09/09/13

Receita não pode fiscalizar arbitragem

 Pelo menos duas câmaras arbitrais conseguiram liminares que impedem a Receita Federal de ter acesso a informações de julgamentos dos últimos cinco anos. As entidades foram à Justiça depois de serem notificadas sobre a abertura…
09/09/13

Dilma quer manter multa do FGTS

 A presidenta Dilma Rousseff marcou para esta segunda-feira (9) mais uma reunião com os líderes da base do governo na Câmara e no Senado para tratar principalmente dos vetos presidenciais que estão para ser analisados…
06/09/13

Ata do Banco Central fala em ‘neutralidade’ fiscal

 Para uma instituição que ainda procura recuperar a credibilidade da política de controle da inflação, o Banco Central fez uma aposta arriscada: decidiu se associar às promessas oficiais de austeridade no gasto público. A nova…
06/09/13

Tribunal realiza sessão sobre guerra fiscal

 O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo analisará processos relacionados à guerra fiscal em sua próxima sessão monotemática - julgamento em bloco de vários casos sobre um mesmo tema. O TIT, formado…
05/09/13

Projeto que aumenta pena por contrabando ganha urgência na tramitação

 O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) urgência na tramitação do Projeto de Lei da Câmara 62/2012, que aumenta a pena para o crime de contrabando. A proposta, aprovada pela Câmara no ano passado,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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