Notícias / Tributário e Fiscal

13/08/13

Entidades discordam de proposta que posterga fim da multa do FGTS

 Empresários e entidades representativas não concordam com a proposta do governo, de dar fim gradativamente à multa  adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem…
12/08/13

Multa do FGTS pode acabar em 4 anos

 Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o…
12/08/13

Indústria de equipamentos médicos quer igualdade tributária para concorrer no mercado

 Os equipamentos médicos importados custam 18% menos do que o similar nacional apenas devido à diferença de tratamento tributário. Isso porque os hospitais públicos, beneficentes e universitários têm isenção de impostos incidentes na compra de…
12/08/13

São Paulo amplia programa de parcelamento do ICMS

 O governo de São Paulo ampliou a abrangência do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, o imposto devido por substituição tributária e o ICMS-Importação terão…
12/08/13

Decisão reduz juros de parcelamento de débitos

 Após proibir o Estado de São Paulo de cobrar dos contribuintes devedores do ICMS juros de mora diários superiores à Selic, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma importadora a descontar juros…
09/08/13

Proposta prevê quitação de precatórios em 6 anos

 O governo prepara proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permita a Estados e municípios quitar o estoque de R$ 94 bilhões de precatórios em atraso. A ideia passa por um aumento no…
09/08/13

Má gestão dos tributos reduz competitividade das empresas

 Em um país em que o ônus tributário corresponde a quase 40% do PIB, a importância de uma gestão tributária eficiente nas empresas é questão de primeira ordem. São exigidos no nosso país dezenas de…
09/08/13

Setor de mineração se destaca na arrecadação no 1º semestre

 Dados da Receita Federal revelam que, se levar em conta a arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - que sinalizam o crescimento das…
09/08/13

Brasil tem o pior cenário tributário do mundo, revela especialista

 O Brasil é o pior cenário tributário em que se pode pisar no mundo, disse, nesta quinta-feira (08), o advogado tributarista do escritório Tozzini Freire, Maurício Chapinoti, durante a abertura do seminário Planejamento Internacional e…
08/08/13

Confederação dos lojistas faz campanha contra multa de 10% no FGTS

 BRASÍLIA - A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) inicia nesta quarta-feira uma campanha de mobilização para tentar a derrubada pelo Congresso do veto presidencial ao projeto que acabava com a multa adicional de 10%…
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