Notícias / Tributário e Fiscal

08/08/13

Fisco pode tributar venda interestadual de energia

 Alterando entendimento adotado há menos de um ano, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sinal verde para os Estados cobrarem ICMS de companhias que vendem energia elétrica para indústrias de outros…
07/08/13

CAE aprova projeto que veda cobrança de ICMS sobre estoque

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (6), proposta que veda a cobrança antecipada de imposto sobre mercadorias ou bens estocados em estabelecimentos do contribuinte antes do início do regime de substituição tributária…
07/08/13

Tributo sobre o trabalho é quase o dobro do que incide sobre o capital

 Os tributos que incidem sobre o trabalho no Brasil são quase o dobro daqueles que recaem sobre o capital, segundo um estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). É uma situação bem diferente da…
07/08/13

Imposto de Renda terá mudanças em 2014

 Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013. A medida vale para pessoas físicas. Pelo projeto,…
06/08/13

Tribunal livra de ISS fertilização in vitro

 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que não incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a fertilização in vitro para a produção e comercialização de embriões. Ainda que a atividade esteja prevista na…
06/08/13

Sefin inicia o parcelamento de débitos do ISS

 Cerca de quatro mil empresas de Fortaleza que estão inadimplentes no recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) podem ser excluídas do Simples Nacional no próximo ano, caso não regularizem sua situação. A…
06/08/13

Minuta do Novo Código Comercial será colocada em consulta pública em 7 de outubro

 A Comissão de Juristas que elabora o Novo Código Comercial definiu a data em que a minuta do anteprojeto aprovado pela comissão será colocada em consulta pública. Os integrantes da comissão aprovaram o cronograma apresentado…
06/08/13

Ana Amélia critica veto a projeto que extingue multa de 10% do FGTS

 A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou em Plenário, nesta segunda-feira (5), o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 200/2012, que acabou com a cobrança provisória de multa adicional de 10% do…
05/08/13

Fazenda propõe limitar concessão de seguro-desemprego e cortar parcelas

 O avanço do gasto com seguro-desemprego e abono salarial, de 192% entre 2002 e 2012, fez com que setores do governo federal trabalhem para mudar as regras de concessão dos benefícios. Mesmo com a taxa…
05/08/13

País é campeão em diversidade de alíquotas

 Enquanto maior parte das economias desenvolvidas tem até quatro níveis de imposto sobre consumo, Brasil tem 20 Além de ter carga tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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