Notícias / Tributário e Fiscal

05/08/13

Entidades entram na briga para derrubar veto de Dilma

 Presidente manteve o adicional de 10% de multa sobre o FGTS cobrada nas demissões sem justa causa A Federação Nacional das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que congrega 400 mil empresas em…
02/08/13

STF decide que IPTU só pode ser alterado por lei

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as prefeituras municipais não podem alterar a base de cálculo e elevar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto, mas apenas por lei, aprovada pelo…
02/08/13

Competitividade vai ser comprometida, afirmam indústrias

 As companhias químicas, petroquímicas, siderúrgicas e de máquinas e equipamentos receberam com preocupação a notícia de que o governo não vai renovar em outubro a proteção concedida à indústria nacional por meio aumento do imposto…
02/08/13

Receita adia imposto sobre emissão privada

 A Receita Federal adiou para 2014 a entrega do primeiro 'Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários' pelas empresas que atuam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e mercados de balcão…
01/08/13

Empreendimentos geram expansão de 80% de ICMS e ISS

 A abertura de shopping centers (malls) pode trazer benefícios para a região em que se instala o empreendimento, tanto em termos de infraestrutura como em relação à arrecadação de receita, sobretudo em áreas que ainda…
01/08/13

Ministros julgarão correção de IPTU

 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje os julgamentos com quórum completo, após quase um ano de desfalques por causa de aposentadorias. Recém- empossado, o advogado e jurista Luís Roberto Barroso participa de sua primeira…
01/08/13

Grandes questões tributárias não devem entrar na pauta do STF

 Depois de um semestre atípico pelo alto número de casos tributários julgados, a expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixe para o próximo ano grande parte das discussões bilionárias ainda pendentes, como…
31/07/13

Imposto corporativo pode mudar para gerar emprego

 O presidente dos EUA, Barack Obama, expressou ontem sua vontade de trabalhar com os republicanos para reformar a lei de impostos corporativos  do país, mas sob a condição de que qualquer ganho seja direcionado a…
31/07/13

Veto que extingue multa sobre FGTS gera críticas de empresários

 Apesar de grandes mineradoras, como a Vale, terem firmado acordo com os Estados de Minas Gerais e Pará para encerrar disputas na Justiça e pagar a taxa de mineração, algumas empresas do setor continuam questionando…
31/07/13

Justiça livra indústria de taxa de mineração

 Com a liminar, a indústria de cimentos ainda poderá levantar pouco mais de R$ 194 mil referente ao que pagou de março a maio, nos três primeiros meses da cobrança. A Procuradoria-Geral do Estado de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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