Entidades entram na briga para derrubar veto de Dilma

Presidente manteve o adicional de 10% de multa sobre o FGTS cobrada nas demissões sem justa causa

A Federação Nacional das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que congrega 400 mil empresas em todo o País, entrou na briga pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff sobre o fim do adicional de 10% de multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada nas demissões sem justa causa de trabalhadores.

“A Fenacon lamenta a decisão da presidente, pois entende que o objetivo da contribuição já foi plenamente atingido. Ela foi criada há 11 anos para compensar as perdas do FGTS dos planos Verão e Collor, e hoje não há mais razão para existir”, afirma Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon.

Criada em 2001, a contribuição tinha por objetivo cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, nos anos de 1989 e 1990. Na justificativa para o veto, publicada no Diário Oficial da União, a presidente Dilma argumenta que sua extinção “levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”.

Para Marcelo Esquiante, presidente do Sescap de Londrina e representante da Fenacon, a medida tomada pela presidente é um desrespeito com o empresário, uma vez que o governo utiliza-se deste recurso que tinha um determinado fim para financiar projetos que nada têm a ver com a proposta original da contribuição. “A extinção da contribuição de 10% irá desonerar os encargos trabalhistas que são extremamente pesados em nosso País. E este recurso, nas empresas, poderá servir para que elas se modernizem, capacitem seus funcionários, comprem máquinas e equipamentos para torná-las mais competitivas”, diz Esquiante.

“Atualmente, são pagos em torno de R$ 3 bilhões por ano pelas empresas. Esse valor, a meu ver, deveria ser investido em tecnologia, treinamento e até contratação de novos funcionários”, afirma Valdir Pietrobon.

Na última semana o Sindimetal de Londrina, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná e federações empresariais de diversos estados iniciaram um trabalho de convencimento dos deputados federais e senadores sobre a necessidade da derrubada do veto.

Marcelo Esquiante lembra que o Brasil está entre os países com maior carga tributária no mundo. Em 2012, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a carga de impostos no País foi de 36% do Produto Interno Bruto.

“É um absurdo o que está acontecendo. Não é justo que o empresário continue pagando por uma obrigação que é do governo, já temos uma alta carga tributária e não vemos o retorno deste dinheiro. O que é necessário ser feito, é uma ampla reforma tributária que desonere estes altos encargos e que os recursos sejam utilizados corretamente”, explica Esquiante.

Folha de Londrina