Notícias / Tributário e Fiscal

26/07/13

Operação Balanço Legal fiscaliza segmento metal-mecânico

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) deu início nesta semana à operação Balanço Legal, que fará uma auditoria completa nas informações contábeis e fiscais de contribuintes cujo índice de recolhimento de ICMS está abaixo…
26/07/13

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser dispensados da declaração do IR

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5048/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que dispensa aposentados com mais de 70 anos da obrigação de entregar a declaração anual de rendimentos do Imposto de Renda (IR).…
26/07/13

Desoneração tributária para padarias aguarda votação no Plenário

 Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 21 de maio, aguarda votação em Plenário projeto de lei complementar que exclui da base de cálculo do Simples Nacional as receitas decorrentes da venda de pão…
25/07/13

Estoque da Dívida Pública sobe em junho e conta com mais títulos prefixados

 Com mais títulos públicos prefixados em sua composição, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,6% em junho em relação ao mês anterior, passando de R$ 1,935 trilhão para R$ 1,985 trilhão, informou nesta quarta-feira (24)…
25/07/13

Setor de telecomunicações recolheu R$ 200 bilhões em impostos nos últimos quatro anos

 Com 348 milhões de clientes, o setor de telecomunicações contabilizou, nos três primeiros meses de 2013, receita bruta de R$ 55,1 bilhões, valor 5,2% maior do que os R$ 52,4 bilhões registrados no mesmo período…
25/07/13

Junta Comercial lança edital para concurso público com 34 vagas

 O presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Fabrício Oliveira, assinou nesta segunda-feira, 22, os editais para concurso público com 34 novas vagas na autarquia. O número de efetivos está sendo dobrado,…
24/07/13

Tribunal de Justiça majora pena a empresário que sonegou mais de R$ 1 milhão em ICMS

 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou na última sexta-feira (18), a majoração da pena a um empresário de Florianópolis que sonegou mais de R$ 1 milhão aos cofres do Estado, em valores atuais.…
24/07/13

Desoneração do transporte coletivo voltará à Câmara em agosto

 O projeto que visa reduzir o preço das passagens de ônibus urbanos (PL 1927/03, do ex-deputado Fernando de Fabinho) com a desoneração de uma série de impostos pagos pelas empresas concessionárias já foi aprovado, com…
24/07/13

Projeto que amplia idade de dependentes no IR está pronto para votação na CAE

 O projeto de lei do senado (PLS 145/2008) que eleva a idade de dependentes no Imposto de Renda está pronto para entra na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde  deve ser votado ainda…
23/07/13

Projeto torna definitiva a isenção de Cide sobre combustível de aviação

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5569/13, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que torna definitiva a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis de aviação. O governo zerou as…
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