Sefin inicia o parcelamento de débitos do ISS

Cerca de quatro mil empresas de Fortaleza que estão inadimplentes no recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) podem ser excluídas do Simples Nacional no próximo ano, caso não regularizem sua situação. A informação é da Secretaria de Finanças da Capital (Sefin), que iniciou, no dia 1º deste mês, uma ação para que os contribuintes com débitos de ISS relativos ao período de 2008 a 2011 apurados no Simples Nacional solicitem o parcelamento da dívida e garantam sua continuidade no Programa.

“Já iniciamos a divulgação dessa ação e todas as empresas que possuem débitos no período em questão serão notificadas, por e-mail e por correspondência. Vamos oferecer o parcelamento e esperamos que essas empresas se apresentem espontaneamente para realizar em o pagamento”, afirma o gerente da Célula de Dívida Ativa da Sefin, Mauro Guedes, sem informar o valor total desses débitos.

“O pagamento (total ou parcelado) é importante para que a empresa se torne adimplente, possa obter uma nova Certidão Negativa de Débitos e, assim, participar de licitações ou vender para órgãos públicas, dentre outros benefícios”, acrescenta.

Como solicitar

Para solicitar o parcelamento da dívida, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria (http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/), clicar no menu “Serviços” – “Parcelamento de Dívida Ativa” – “Solicitação de Parcelamento do Simples Nacional”. Será gerado um formulário que deverá ser impresso e entregue pelo contribuinte aos atendentes da Sefin.

O Fisco municipal, em até 15 dias, analisará o pedido e agendará com o contribuinte data e hora para que ele compareça à Secretaria, com os documentos necessários, a exemplo do comprovante de inscrição CNPJ e da Certidão Negativa de Falência e Concordata. O valor poderá ser parcelados em até 60 vezes.

Refis

Ontem, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciou o atendimento aos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013). Pelas regras do Programa, serão feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2012, relativas ao IPVA, ICMS e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

A adesão dos contribuintes deverá ser feita até 30 de setembro deste ano, podendo o pagamento da dívida ser feito à vista ou parcelado em até 45 meses. O Refis 2013 possibilitará ainda aos devedores do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC) a renegociação de suas dívidas. Para aderir ao Programa, os contribuintes deverão procurar qualquer unidade de atendimento da Sefaz em Fortaleza ou no Interior. Outras informações pelo 0800 707 8585.

Serviço

Parcelamento do ISS

Informações: http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/ 

Refis 2013

Informações: 0800 707 8585 

Diário do Nordeste