Ministro faz ‘apelo’ a Congresso pela manutenção da multa por demissão
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, fez um apelo neste sábado (17) para que os parlamentares não olhem a “pressão de eventuais financiadores de campanha” na votação prevista para a próxima terça (20) do veto presidencial ao projeto que acaba com a multa de 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a ser paga por empresários nos casos de demissão sem justa causa.
Na terça, o Congresso Nacional se reunirá, em sessão conjunta de deputados e senadores, para votar a derrubada ou a manutenção de vetos presidenciais, entre os quais o da multa rescisória. A derrubada do veto reduziria a arrecadação do governo federal.
A votação do projeto na Câmara, no mês passado, gerou divisão na base governista na Câmara. O Palácio do Planalto defendeu o voto contra o texto, mas algumas bancadas desobedeceram a orientação. Os deputados, então, aprovaram o projeto, e a presidente Dilma Rousseff vetou.
“O que a gente faz é um apelo neste momento para o Congresso. Que tenha bom senso e não olhe a disputa ou a pressão de eventuais financiadores de campanha. E olhe, sim, a pressão do povo, que precisa de mais casas, que precisa ampliar o Minha Casa, Minha Vida”, disse Carvalho durante evento de confraternização com familiares de funcionários no Palácio do Planalto.
A multa rescisória paga pelos empresários foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990, e teve a sua finalidade concluída em 2011. No entanto, os recursos da multa são usado atualmente para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida e aplicados no Fundo de Amparo ao Trabalhador.
G1