Notícias / Tributário e Fiscal

02/10/14

TRF da 4ª Região altera cálculo de contribuição previdenciária

 Uma cooperativa agroindustrial do Rio Grande do Sul conseguiu uma decisão considerada inédita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, para voltar a recolher contribuição previdenciária sobre a folha…
02/10/14

Receita intima quase 400 mil contribuintes do Simples para quitar dívidas

 A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas dívidas. Segundo o Fisco, a medida está prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de…
01/10/14

Concorrência Leal 2: nova rodada de encontros regionais esclarecem dúvidas

 Encontro em Joinville reuniu a classe no auditório da Acij - Foto: Wagner Dias Uma nova rodada de encontros regionais sobre a segunda edição da operação Concorrência Leal acontece nesta semana. A Secretaria de Estado…
01/10/14

Projeto exige que comissões pagas a comerciários sejam definidas em contrato

 O Projeto de Lei 7221/14, do Senado, determina que o percentual de comissões pagas aos empregados do comércio deverá ser estipulado no próprio contrato de trabalho, por meio de negociação direta com o empregador ou…
01/10/14

Projeto elimina tributos da base de cálculo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

 Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a base de cálculo da contribuição para oPIS/Pasep e da Cofins para excluir os valores referentes aos tributos, como o ICMS. O texto ainda determina que, no caso de empresas de…
01/10/14

Resultado fiscal do país em agosto é o pior da história

 Confirmando o quadro de deterioração fiscal do Brasil, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) registraram um déficit primário de R$ 10,422 bilhões em agosto, o quarto consecutivo em 2014. O…
01/10/14

Regime Especial de Tributação %u2013 RET %u2013 Opção

 A Lei 10.931/2004 instituiu o Regime Especial de Tributação – RET aplicável às incorporações imobiliárias. O RET tem caráter opcional e irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis que compõem a incorporação.…
30/09/14

Entrega do ITR e pagamento da 1ª cota terminam nesta terça

 As pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais têm até esta terça-feira (30) para entregar a declaração do ITR (Imposto sobre a Territorial Rural) deste ano à Receita Federal. Se houver imposto a pagar,…
30/09/14

Governo antecipa para outubro benefício a exportador

 O governo antecipou para outubro deste ano um benefício que seria concedido aos exportadores a partir de 2015. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (29) que as empresas poderão recuperar 3% das…
30/09/14

Dívida dos estados e ICMS sobre comércio eletrônico devem ser votados após eleições

 Duas propostas de repercussão do pacto federativo – a redução dos encargos das dívidas estaduais e municipais e a repartição do ICMS do comércio eletrônico – poderão ser decididas após as eleições do próximo dia…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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